Governo volta atrás quando há mandado coletivo

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afastou a possibilidade da adoção de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal no Rio de Janeiro. Jardim afirmou que a intervenção respeitará os direitos individuais e constitucionais.

A medida havia sido cogitada em discussões sobre como deve ser a intervenção no Rio de Janeiro, com debate entre especialistas, e recebeu críticas da sociedade civil, de defensores públicos, promotores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Não há mandado coletivo. O que há é mandado de busca e apreensão, que, conforme a operação, vai se dedicar a um número maior de pessoas. Mas concordamos com o critério de que é preciso garantir o direito legal, garantir os direitos postos na Constituição, e vamos fazer tudo de acordo com a carta de direitos individuais”, disse Torquato a jornalistas.

fonte: exame