Lei Maria da Penha completa 15 anos; especialistas comentam avanços e deficiências

Passava de meia-noite quando a motorista de aplicativo Laura* acordou sentindo fortes dores de cabeça. Diante do espelho, ela apalpou o motivo da dor: um corte enorme no supercílio feito horas antes pelo ex-namorado. Essa não havia sido a primeira vez que ela havia sido agredida pelo homem; um mês antes, Laura precisou buscar um pronto-socorro no bairro de São Caetano, em Salvador, após quase ter o braço quebrado.

Na região metropolitana, a designer de sobrancelhas, Bárbara* também passava por um pesadelo. O ex-noivo, a humilhava com abusos psicológicos todos os dias. Ao tentar terminar o relacionamento, veio a agressão, com tapas no rosto e beliscões. Presa em casa com o homem por causa da pandemia, ela bem que tentou pedir ajuda à vizinhança, mas ninguém atendeu aos gritos desesperados. Tanto Bárbara, quanto Laura solicitaram medidas protetivas para manterem os ex-companheiros distantes, mas ambas confessam terem medo de retaliações.

Nos 15 anos de fundação da Lei Maria da Penha completos neste sábado, 7, fica evidente a importância da sua instituição para a coibição de crimes contra a mulher. No entanto, os números no Brasil mostram que ainda há muito em que se avançar. A Bahia, por exemplo, ocupa o 3º lugar no ranking nacional de feminicídio - crime no qual a mulher é assassinada em contexto de violência doméstica ou por misoginia. Conforme o levantamento anual da Rede de Observatórios da Segurança, 181 mulheres foram mortas na Bahia em 2020, sendo 70 foram vítimas de feminicídios.

A pandemia se revelou mais um agravante para os episódios de violência. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência durante o período. Isso ocorre porque, devido ao isolamento social exigido para conter o coronavírus, as mulheres passaram a ficar mais tempo em contato com os seus agressores, que são, em sua maioria, homens da convivência diária, sobretudo, maridos e namorados.

Foi neste contexto que surgiu o projeto Justiceiras. A organização nacional surgiu no Brasil em março de 2020, ápice do período de isolamento social em todo o mundo, impulsionada pelo aumento das estatísticas de agressões nos outros países. Fundada pela promotora de justiça, Gabriela Manssur, a entidade é apoiada ainda pelos Institutos Bem Querer Mulher e Nelson Wilians.

“O diferencial do Justiceiras é que promovemos o atendimento das mulheres que nos procuram totalmente online. São cinco áreas: jurídica, sócio-assistencial, rede de apoio e atendimento, psicológica e médica. Ela sempre vai receber orientação jurídica, psicológica, médica e o atendimento da rede, e em alguns casos específicos a gente inclui a demanda da área médica”, explica Samara Ribeiro, liderança no projeto.

De projeção nacional, desde a fundação, o Justiceiras já recebeu mais de 6 mil pedidos de ajuda em todos os estados brasileiros e mais 19 países. Na Bahia, de acordo com Samara, foram atendidas 307 mulheres e os tipos de violência mais denunciadas no estado pelas vítimas foram a psicológica, a física e as ameaças.

Samara comemora a visibilidade que a legislação deu a um assunto que era tratado com descaso há tanto tempo. “A Lei Maria da Penha é a base para o enfrentamento para a violência contra a mulher no Brasil, não só doméstica, mas também nos demais tipos de violência. Foi só com a criação dela que a sociedade admitiu que em briga de marido e mulher a gente não só mete a colher, mas a gente salva a mulher e ressocializa esse homem”, diz.

A opinião também é compartilhada pelo advogado, professor da Rede UniFTC e pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (NEIM/UFBA), Eduardo Carvalho. Desde 2010 ele desenvolve pesquisas sobre violência contra as mulheres e a responsabilização de homens autores de violência.

“A Lei Maria da Penha é um instrumento legislativo de extrema importância para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Foi a partir dela que esse fenômeno deixou de ser visto como um problema doméstico para ser inserido no rol de responsabilidades do Estado. Também foi ela que propôs um tratamento integral para um problema que é reconhecidamente complexo. Ela não só reforça a resposta penal, mas também estabelece estratégias de proteção, assistência e prevenção da violência doméstica e familiar”, afirma.

De acordo com Eduardo, antes da Lei Maria da Penha, os crimes que geralmente caracterizam violência doméstica e familiar contra as mulheres estavam abarcados pela Lei 9.099/95, sobre infrações penais de menor potencial ofensivo, possibilitando a substituição das penas privativas de liberdade por medidas alternativas como o pagamento de cestas básicas.

A evolução da lei - A Lei Maria da Penha foi batizada com o nome de uma farmacêutica cearense que ficou paraplégica após levar um tiro do então marido, que também tentou eletrocutá-la, em 1983. Vendo que o agressor iria cumprir a pena em liberdade, ela denunciou o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos). A legislação chegou a ser considerada uma das três melhores do mundo sobre o tema pela Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) e se tornou uma referência para outros países pelo Banco Mundial.

Para além da violência doméstica, na qual é mais lembrada, a lei determinou a criação das varas especializadas que lidam com outras questões como psicológica, moral, patrimonial e sexual. De 2006 pra cá, a lei passou por avanços importantes: em 2017 determinou que o atendimento às vítimas fosse prestado preferencialmente por mulheres, no ano seguinte passou a reconhecer a violência psicológica e o registro de conteúdo sexual sem autorização como crimes. Em 2019, determinou que os agressores tenham armas de fogo apreendidas, e em 2020, que eles fossem acompanhados por um centro de acompanhamento psicossocial.

Mas o que faz o Brasil conviver com a realidade de ter uma mulher agredida a cada duas horas? Segundo Samara, a resposta não vem de agora. “A violência é fruto de uma estrutura machista que mata mulheres e prejudica muito os homens, então quando a gente fala do enfrentamento à violência contra a mulher, é preciso levar em consideração a construção de uma estrutura que combata de igual todos os alicerces formados na sociedade e que permeiam a violência contra a mulher ao longo das gerações”, afirma.

Neste sentido, ela, que além da Justiceiras, também atua no projeto “Tempo de Despertar”, que trata da ressocialização dos homens agressores, diz que para os números reduzirem, é preciso não só endurecer mais a leis, como também, reeducar quem pratica a violência.

“Na minha concepção, as penas têm que ser mais duras, mas quando a gente fala da punição pela violência contra mulher, a multiplicação do Projeto Tempo de Despertar é muito necessária porque não adianta só punir o homem. Essa punição isoladamente não é suficiente”, opina.

“A gente não pode apostar todas as nossas fichas na resposta penal, até porque ela quase nunca é a resposta mais adequada para enfrentarmos o problema. Nosso sistema penal opera a partir de uma lógica simplista que não consegue dar conta da complexidade e das ambiguidades que caracterizam esse fenômeno. Precisamos investir sobremaneira nas medidas preventivas, educando nossa sociedade para relações mais justas e igualitárias, bem como na consolidação das políticas públicas de proteção e assistência às mulheres em situação de violência”, concorda Eduardo.

Denúncias e onde buscar ajuda - Segundo Eduardo, mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem se dirigir a qualquer delegacia de polícia para denunciar seus agressores, mas é preferível que façam nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs). No entanto, o advogado lembra que não é só a mulher em situação de violência que pode realizar uma denúncia de violência. Além de lidarem com ameaças de morte, muitas não se sentem emocionalmente preparadas para denunciar seus agressores, necessitando de atenção psicossocial.

“Qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação pode acionar os canais de denúncia, inclusive de maneira anônima”. Para isso, há a central 180 do governo federal para o recebimento de denúncias e orientações, que cobre todo o território nacional e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

“Agora, se a violência é atual, está acontecendo naquele momento ou logo depois da sua prática, é importante ligar para o 190 - a central telefônica da Polícia Militar, que pode atuar de imediato e até mesmo efetuar a prisão em flagrante do agressor”, explica o advogado.

*Nomes fictícios para preservar a identidade dos personagens da reportagem.

Fonte: Jornal A Tarde