São Paulo - sancionado projeto de lei que autoriza prefeitura a cobrar taxa de aplicativos por transitarem na cidade

Prefeito Ricardo Nunes sancionou projeto de lei que autoriza prefeitura a cobrar taxa de aplicativos apenas por transitarem na cidade.

Empresas que têm entregadores que transitam pelas ruas da cidade de São Paulo, como iFood, Amazon e Mercado Livre podem ter de pagar uma taxa à prefeitura. Essa cobrança acontecerá mesmo se as sedes delas forem em cidades vizinhas.

A lei nº 17.584/2021 autoriza a prefeitura a cobrar um preço fixo por quilômetro rodado. Essa taxa seria definida por meio de regulamentação posterior, mas a proposta original, dos vereadores Milton Leite (DEM), presidente da Câmara Municipal, e Adilson Amadeu (DEM), sugere o valor de 2 reais.

O prefeito Ricardo Nunes (PMDB) sancionou o projeto de lei nesta semana. Atualmente, as empresas de transporte individual como Uber e 99 já pagam uma taxa chamada de preço público, mas elas também estão incluídas nas novas regras. A diferença é que agora o ponto vira lei e o valor pode ser um pouco maior.

A ideia da prefeitura é encontrar formas de substituir uma possível perda de arrecadação com a mudança de localização de empresas.

A Uber do Brasil, por exemplo, anunciou recentemente a mudança para a vizinha Osasco, onde pretende construir uma sede com serviços para os funcionários no modelo de “cidade”. O imposto municipal ISS sairá, então, da cidade de São Paulo.

Hoje a taxa cobrada da Uber como preço público varia entre 1 e 2 reais por viagem. Com a criação da lei, o serviço do Uber Eats passaria a ser cobrado. Os aplicativos iFood, Rappi e as operações de entrega de Amazon e Mercado Livre também.

A principal consequência negativa na visão da Associação Brasileira Online to Offline, que representa empresas do setor, é para o ambiente de negócios da cidade de São Paulo.

A Uber já havia processado a prefeitura de São Paulo contra o pagamento do preço público porque não havia uma lei que o autorizasse.

Além de grandes empresas internacionais que operam na cidade, a nova taxa incide sobre quaisquer empresas de entrega e logística que cruzem as ruas da capital.

Segundo a associação, a taxa deve impactar a renda desses negócios, e desencorajar o empreendedorismo e startups desse segmento. Além disso, o entendimento sobre a cobrança desse tipo de serviço

A sanção da lei pelo prefeito ainda não altera nada para empresas e consumidores, mas se a prefeitura decidir regulamentar a lei há riscos de aumento de tarifas nas compras.

Fonte: Revista Exame