O novo código tributário continua sendo discutido

Cumprindo com o compromisso de manter o diálogo aberto com os segmentos produtivos e representantes da sociedade civil, na tarde desta terça-feira (18), a Prefeitura de Alagoinhas deu sequência às reuniões sobre o novo Código Tributário Municipal. Durante encontro, realizado no Espaço Colaborar, com a participação de representantes do Legislativo por videoconferência, a Prefeitura ouviu representantes das Forças Empresariais de Alagoinhas e da Associação de Contabilistas de Alagoinhas e Região, que pediram alterações nos valores da Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP.

Na ocasião, o executivo municipal, representado pelo procurador- geral James Gautério, secretária da Fazenda, Roseane Conceição e pelo vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos, Roberto Torres, reiterou que o novo código tributário corrige distorções, aperfeiçoa mecanismos de controle da arrecadação tributária, promovendo justiça fiscal para a parcela menos favorecida da população, com isenção de taxas. O código tributário anterior era de 2001 e exigia diversas atualizações.

O procurador pontuou durante sua fala: “A nossa proposta era tratar as distorções e tentar diminui-las, a gente não tem como chegar e aplicar um valor percentual uniforme. Uma indústria que tem conta de energia elétrica no valor de 50 mil reais, pagar 90 reais enquanto uma residência, que tem conta de 80 reais, pagar 30, 40 não tem o equilíbrio fiscal aí, não tem justiça fiscal.”

A cobrança da COSIP leva em consideração o perfil do município, os contribuintes residenciais, comerciais e industriais, e tem como único destino o provimento do consumo de energia e manutenção básica da rede. “Com base nesta arrecadação, a Coelba debita gastos com iluminação pública e taxa de administração por intermediar essa relação entre poder público e contribuinte, e a diferença é creditada na conta do município para a realização de todos os serviços na iluminação pública, pagamento de terceirizadas, reparos na sede e na zona rural, e outros serviços que não são de responsabilidade da Coelba”, detalhou o vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos, Roberto Torres.

“ O nosso parâmetro para construção do novo texto foi a correção de valores, normas defasadas e a devolução desses investimentos para o município”, destacou a secretária da Fazenda, Roseane Conceição. Nesse contexto, buscando o consenso com os empresários, ficou acertado que no próximo encontro (ainda a ser agendado), a prefeitura apresentará duas simulações de tabelas de valores, tendo por base as necessidades do Sistema de Iluminação Pública Municipal.

Fontes:SECOM Prefeitura e ASCOM - Câmara dos Vereadores