Exclusão de Sergio Moro dos quadros da advocacia é solicitada por advogados

Pedido de processo ético-disciplinar, assinado por 21 advogados, tem como base a declaração de suspeição por quebra de imparcialidade do ex-juiz, chancelada pelo STF.

O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia  (CAAD) protocolou nesta terça-feira (4), junto à Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR), um pedido de abertura de processo ético-disciplinar contra o ex-juiz Sérgio Moro.

Assinada por 21 advogados e advogadas, a peça jurídica pede para que Moro seja excluído dos quadros de advocacia da OAB por inidoneidade, conduta passível de penalização prevista no inciso II do artigo 38 da Lei 8906 do Estatuto da entidade (EOAB).

A ação do CAAD vem na esteira da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por voto da maioria dos ministros do plenário, declarou Moro suspeito no processo do triplex do Guarujá contra o ex-presidente Lula por quebra de imparcialidade. O entendimento é que o ex-juiz agiu de forma parcial para condenar o petista, orientando a acusação, articulando com promotores da Lava Jato e se valendo de expedientes abusivos, como divulgação de grampos e conduções coercitivas desnecessárias.

A petição que pede abertura de processo ético-disciplinar contra Moro será detalhada por parte dos advogados que assinam a peça em live que será realizada nesta terça-feira (4) a partir das 19h30. Trata-se do reencontro do Tribunal Popular, que em 2017 reuniu advogados, juristas e jurados populares e “condenou” a Lava Jato e o ex-juiz.

Durante a live, serão discutidas as recentes decisões do STF sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos da Lava Jato e, naturalmente, a declaração de suspeição de Moro. Participarão do encontro virtual, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), o ex-ministro da Justiça e advogado Eugênio Aragão, o juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, entre outros nomes do meio jurídico.

Durante a transmissão, os participantes convocarão movimentos sociais, centrais sindicais, lideranças indígenas e quilombolas, além de outras associações de juristas e partidos políticos, para se unirem ao Coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia para organizar o Tribunal Popular do Genocida, cujo objetivo é fazer um julgamento simbólico e popular da responsabilidade de Jair Bolsonaro diante das 400 mil mortes em decorrência da Covid-19 no país.

Fonte: Revista Fórum