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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal "a adoção de medidas voltadas à realização do Censo".
Ele atendeu um pedido feito pelo governo do Maranhão. Na semana passada, o Ministério da Economia informou que a realização do Censo em 2021 estava cancelada devido aos cortes de verba no Orçamento de 2021 negociado com o Congresso.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a decisão foi do Parlamento, que aprovou a peça orçamentária.
Em outro despacho, dado algumas horas depois, Marco Aurélio liberou o caso para julgamento no plenário virtual da Corte, no qual os ministros não se reúnem. Eles votam por escrito no sistema eletrônico do tribunal.
Ministros começam a votar na sexta - Os integrantes do STF poderão começar a votar na sexta-feira da semana que vem, e terão até a sexta seguinte para se manifestar.
A decisão de Marco Aurélio, que é liminar, ou seja, provisória, continua valendo. Só cairá se a maioria dos ministros do STF votar em sentido contrário.
"Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica", decidiu Marco Aurélio.
Na aprovação do Orçamento de 2021, a pesquisa perdeu 96% de sua verba, que foi reduzida de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. Ao final, no texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor ficou em R$ 53 milhões, ou seja, menos de 3% da verba inicial.
Guedes joga bola para o Congresso: 'Não fomos nós' - Ao comentar a decisão do STF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que foi o Congresso que cortou o recurso e lembrou o risco de contaminação diante da necessidade de visitas domiciliares em meio à pandemia.
— Não fomos nós que cortamos o Censo. Quem aprovou o Orçamento foi o Congresso. Quando houve o corte, no Congresso, a explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus — disse o ministro.
Guedes ressaltou que as pesquisas são realizadas presencialmente:
— Os pesquisadores vão de casa em casa fazendo perguntas, sentam, preenchem os relatórios. Então, me pareceu que essa era a explicação. Eu vou me informar a respeito.
Ministro viu descumprimento à Constituição - Em sua decisão, Marco Aurélio avaliou que deixar de fazer o censo representa descumprir um trecho da Constituição.
Diz um trecho do texto: "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior."
O ministro do STF afirmou assim que, nesse caso, cabe ao Supremo "impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica".
Pesquisa é usada para planejar políticas públicas, como distribuição de vacinas - O Censo é a mais ampla pesquisa sobre a população brasileira e é feita mediante visita ou coleta de informações em todos os domicílios do país. É uma base de dados fundamental para a distribuição de recursos a estados e municípios, através do repasse do dinheiro arrecadado em impostos de acordo com a população de cada região.
'Como construir escolas sem informações?' - Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio Mello também ressaltou que dados e estudos são necessários para que os governantes posam analisar a realidade do país e, com isso, formular e implementar políticas públicas.
"O Censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?", questionou Marco Aurélio.
Censo é realizado a cada dez anos nos principais países do mundo - Realizado a cada dez anos nos principais países do mundo, o Censo também é fonte de informações para pesquisas de saúde e indicadores educacionais, trazendo informações sobre crianças fora da escola, por exemplo.
Em carta aberta publicada este mês, um grupo de ex-presidentes do IBGE chamou a atenção para o fato de que, sem o Censo, "o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais".
Especialistas afirmam que, no pós-pandemia, o Censo será ainda mais importante, para compreender os efeitos da crise sanitária e econômica no país.
Presidente do IBGE se demitiu depois do corte - Após a crise sobre o Censo, o economista Eduardo Rios Neto foi indicado pelo ministro Paulo Guedes para a presidência do IBGE. Rios Neto atuava como diretor de pesquisas do IBGE. Ele substitui Susana Guerra, que alegou motivos pessoais para deixar o comando do instituto logo após o corte das verbas do Censo no Orçamento.
O pedido de demissão de Suzana foi feito um dia depois de o Congresso ter reduzido a verba do Censo a R$ 71 milhões. Um corte de 96% das verbas para a realização do levantamento.
O que é o Censo - O Censo é a mais ampla pesquisa sobre a população brasileira do IBGE e é feita mediante visita ou coleta de informações em todos os domicílios do país. A pesquisa é realizada a cada dez anos. A última ocorreu em 2010. Por isso, o levantamento estava previsto para acontecer no ano passado. Em razão da pandemia, o Censo de 2020 havia sido adiado para 2021. Mas foi suspenso novamente, com previsão para ocorrer em 2022, em razão nos cortes no orçamento. Agora, o ministro Marco Aurélio, do STF, determinou que o governo realize a pesquisa.
Entenda para que serve o Censo:
Simon Schwartzman destaca que o levantamento é ainda mais relevante em um momento de reconstrução pós-crise imposta pela pandemia.
Embora não haja uma restrição legal, a realização do levantamento em ano eleitoral não é aconselhada pelos três ex-presidentes do IBGE ouvidos pelo GLOBO. A avaliação é de que a pesquisa poderia ser contaminada pelo debate das eleições.
A redução gerou reação. Oito ex-presidentes do IBGE assinaram uma carta em defesa da pesquisa. “Nosso último censo ocorreu em 2010, e, sem ele, o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais”, diz o texto.
Como os dados impactam a vida da população:
Distribuição de recursos - A contagem populacional atualizada feita pelo Censo permite fornecer informações precisas para a definição das cotas dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM). As transferências são definidas com base no número de habitantes de cada localidade.
Transferência de renda - O Censo traz dados que permitem delimitar o perfil populacional e calcular taxas de cobertura de políticas de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família. A atualização da pesquisa pode embasar as discussões para a reformulação do programa, além de trazer dados para formulação de políticas de emprego e educação.
Campanhas de vacinação - O detalhamento da população em risco, por idade e sexo, pode indicar onde há maior ou menor chances de contágio. Esses dados também servem para calibrar condições de recuperação no período pós-pandemia, por exemplo.
Planejamento urbano - As informações sobre renda, perfil migratório e demandas reprimidas da população impactam desde discussões sobre loteamentos de moradias populares, passando por transporte e equipamentos públicos, até a execução de grandes obras.
Fonte: Jornal O Globo
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