Ibama - servidores denunciam Salles pela paralisação da fiscalização ambiental

Fiscais afirmam que mudança nas regras para aplicação de multas inviabiliza combate ao desmatamento na Amazônia.

Cerca de 400 servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgaram uma carta nesta terça-feira endereçada ao presidente do órgão, Eduardo Bim, afirmando que estão com suas atividades de fiscalização totalmente paradas após uma decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que mudou o rito para a aplicação de multas ambientais. Segundo os fiscais, a nova regra determinada por Salles no início do mês “inviabiliza” as ações de combate ao desmatamento na Amazônia.

A paralisação acontece às vésperas da cúpula climática convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e na esteira da pressão sobre as políticas ambientais do governo federal brasileiro por parte de organizações da sociedade civil, incluindo ONGs ambientalistas e coletivos de artistas. Também recaem sobre Salles movimentações institucionais: na semana passada, ele foi alvo de uma notícia-crime da Polícia Federal (PF) do Amazonas e passou a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente atrapalhar uma investigação sobre madeireiras ilegais.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de abril, a alteração nas regras para aplicação de multas ambientais determina, na prática, que as sanções só sejam autorizadas depois de passarem pela análise de um supervisor. Os fiscais afirmam que essa mudança cria uma figura semelhante a um “censor” e que isso prejudica as ações de combate a crimes ambientais.

A carta diz que, atualmente, não há condições para os fiscais exercerem as suas funções.

“Registramos que, no momento, os meios necessários para o estrito cumprimento do nosso trabalho não estão disponíveis e que todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado frente ao ato administrativo publicado”, diz um trecho da carta.

Na carta, os servidores também criticam o governo federal afirmando que o governo não vem mostrando comprometimento no combate aos crimes ambientais.

"Por isso, reafirmamos publicamente o compromisso de permanecermos firmes no combate aos delitos ambientais e em protegermos o meio ambiente brasileiro para as presentes e futuras gerações, sempre no estrito cumprimento da legislação ambiental vigente, necessitando para isso também um comprometimento imediato e inequívoco do governo e seus gestores com o fortalecimento das instituições e das normas ambientais, e não o contrário, como vem sendo feito", diz outro trecho da carta.

A carta diz ainda que a mudança nas regras seria “irregular, ilegal” e representaria uma tentativa de “arrefecer uma crise administrativa sem precedentes” dentro do Ibama.

Com o pano de fundo da cúpula convocada por Biden, o Brasil tem sido pressionado nas últimas semanas a mostrar sinais de comprometimento com o combate ao desmatamento na Amazônia e ao cumprimento de suas metas para diminuir as emissões de gases do efeito estufa. Além da proximidade com a cúpula, a carta também vem à tona um dia depois de o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgar dados que indicam que o desmatamento na Amazônia aumentou 216% em março deste ano na comparação com março de 2020.

Procurado, o Ibama disse, por meio de sua assessoria de imprensa que o órgão está analisando as demandas contidas na carta e, se forem consideradas pertinentes, elas poderão ser acolhidas. "O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está revendo os dispositivos da IN com base no argumento levantado pela carta. Se forem procedentes as ponderações, serão acolhidas", diz a nota.

O GLOBO entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pediu um posicionamento do órgão sobre o assunto, mas até o momento, nenhuma resposta foi enviada.

Fonte: Jornal O Globo