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Alagoinhas, BA
Obra do magistrado e acadêmico Luís Manuel Fonseca Pires analisa como o direito é usado para legitimar ações autoritárias. Perseguição ao youtuber Felipe Neto por Bolsonaro é exemplo disso.
A “Lei do Mexerico Malicioso”, adotada na Alemanha nazista para punir quem criticasse o governo ou agentes públicos, ressurge em essência no governo Bolsonaro, opina o juiz paulista Luís Manuel Fonseca Pires no livro “Estados de Exceção: A Usurpação da Soberania Popular”.
A obra aponta como o direito vem sendo usado ao longo da história para legitimar ações de regimes autoritários, exatamente como, na visão do autor, vem ocorrendo com o governo de Jair Bolsonaro.
Para Pires, a essência da “Lei do Mexerico Malicioso” ressurge agora com outras roupagens, como as tentativas de punição ao youtuber Felipe Neto, ao sociólogo Tiago Costa Rodrigues e ao ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em razão de críticas ao clã Bolsonaro, tendo o então ministro André Mendonça (que deixou a pasta da Justiça nesta semana) como um dos “delatores”, indica reportagem da Folha de S. Paulo.
Felipe Neto, Rodrigues e Ciro foram acusados com base na Lei de Segurança Nacional, gestada durante a ditadura militar (1964-1985), de fazer críticas criminosas contra Bolsonaro. De acordo com o autor, a adesão de parte da população a esse tipo de perseguição é algo perigoso, "revelando a existência de um campo fértil para a instalação de estados de exceção".
O livro lista os ataques do governo Bolsonaro à educação, cultura, liberdade de imprensa e à democracia.
Fonte: Brasil 247
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