MPMG quer que fura-filas fiquem sem segunda dose de vacina anti-COVID-19

Ideia é evitar mais prejuízos a funcionários da 'linha de frente'; promotoria vai pedir que danos financeiros sejam reparados por quem for responsabilizado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu que o governo estadual não distribua indiscriminadamente a segunda dose da vacina anti-COVID-19 aos trabalhadores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) suspeitos de furar a fila. A entidade sugeriu ao Executivo estadual que, ao aplicar a nova injeção nos que estão sob investigação, priorize os que correm risco sanitário.

Nesta quinta-feira (25/3), a promotora de Justiça em Saúde Pública, Josely Ramos, explicou o pedido em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada por deputados estaduais para investigar o caso. A ideia é que as segundas doses pensadas para completar a imunização de parte dos suspeitos sejam destinadas a trabalhadores da linha de frente que ainda não tomaram a injeção inicial.

O inquérito iniciado pelo MPMG para apurar possíveis irregularidades deve ficar pronto em até 15 dias. Josely explicou que, a não ser no caso da Sputnik V, ainda sem registro para uso no Brasil, as vacinas contra o coronavírus não mudam da primeira para a segunda dose. Por isso o pedido para a priorização dos trabalhadores na linha de frente.

“Quanto mais pessoas imunizadas, melhor para todos nós. Por outro lado, não tenho coragem de dizer que um trabalhador que tem risco elevado, neste momento, deixe de ser vacinado para que um trabalhador com risco menor receba a dose dois”, pontuou.

O Ministério Público acredita que o risco inerente aos trabalhadores da Cidade Administrativa é o mesmo enfrentado por trabalhadores de outros prédios públicos. O entendimento é que a gestão estadual "atropelou" os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde, deixando de seguir à risca a ordem dos grupos prioritários determinados.

“Me parece um ato que deixaria dano ao erário deixar de aplicar a segunda dose, perder a dose já aplicada e forçar nova vacinação em duas doses, argumentou Guilherme da Cunha (Novo).

A promotora, contudo, explicou que a responsabilização criminal aos envolvidos no caso vai contemplar o custo dos imunizantes. Além dos vacinados que davam expediente na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a CPI investiga mais de 1.800 assessores da SES no interior.

A ausência de critérios claros para embasar a vacinação dos profissionais é um dos pontos que motiva a investigação. “A divergência na investigação, até este momento, é qual o risco sanitário dos trabalhadores do nível central da SES quando sabemos que Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e Fundação Hemominas não estavam totalmente imunizados”, explicou a promotora.

No que tange aos servidores lotados nos cargos estaduais sediados em BH, as investigações de MPMG e Assembleia ainda têm desencontros. A listagem analisada pelos deputados tem 828 nomes; a promotoria, por seu turno, teve acesso a documento com 832 nomes. Explicações de técnicos da Saúde estadual dão conta que a diferença ocorre por causa de pessoas imunizadas em Confins, na Região Metropolitana.

“É uma pequena defasagem, mas relevante. Deveria ter havido um controle único”, criticou Cássio Soares, relator do inquérito movido pelo Parlamento estadual.

Promotora critica vacinação ‘às escuras’ de secretário - Demitido após a eclosão do escândalo, o ex-secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, também foi vacinado. Segundo Josely Ramos, Amaral poderia ser contaminado pelo vírus por conta de suas atividades de campo. A ausência de transparência no processo de imunização dele, contudo, compromete a discussão.

“A questão mais grave é (o uso do imunizante) não ter sido publicizado”, resumiu.

Iniciados na semana passada, os trabalhos da CPI vão durar três meses, a princípio. Depois, a apuração pode ser prorrogada por mais sessenta dias. O grupo tem poderes de Justiça.

Carlos Amaral deve depor na reta final da CPI. A ideia é que, até a oitiva dele, os deputados trabalhem para colher elementos essenciais à conclusão do inquérito. O sucessor de Amaral no cargo, Fábio Baccheretti, também foi convocado. Outro a prestar esclarecimentos será Luiz Marcelo Cabral Tavares, ex-secretário-adjunto da pasta.