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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
O ministro afirmou que só vai reavaliar a situação da prisão do parlamentar após o Supremo julgar se recebe ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Silveira foi preso em fevereiro depois de divulgar um vídeo em que defende o AI-5 - o instrumento mais duro da ditadura militar - e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
A denúncia deveria ser julgada na sessão desta quinta, mas Moraes atendeu a um pedido da defesa do deputado e reabriu o prazo para que os advogados contestem a acusação.
Os advogados argumentaram não ter tido acesso aos inquéritos das "fake news", que apura produção e divulgação de informações falsas, e ao inquérito que apura a organização e financiamento dos atos antidemocráticos. Silveira é alvo de investigação nos dois inquéritos.
Os advogados terão mais 15 dias para apresentar resposta às acusações da PGR.
Segundo Moraes, “qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, além de poder ser novamente suscitada por ocasião da apresentação da resposta, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia”.
Substituição da prisão - No início da sessão plenária desta quinta, Moraes anunciou que a denúncia não seria julgada diante da movimentação da defesa.
O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo, propôs, então, que Moraes analisasse a substituição da prisão por medida cautelar, como propôs a PGR. O procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou o pedido.
Moraes explicou que, se não for apresentada a defesa, vai analisar a situação da prisão, mas que o julgamento só não ocorreu por causa dos advogados.
“Uma vez que não apresentada a defesa, obviamente o relator vai analisar pela defesa de liberdade provisória e substituição da prisão por medidas alternativas”, disse.
Marco Aurélio discordou, travou um embate e criticou o colega.
“Lembro-me que esse ato deixou de ser individual para ser ato do colegiado. Prestei endosso do ato, por isso creio que posso propor - e essa proposta não depende da aquiescência do relator. Posso propor que o tribunal afaste a prisão”, disse.
A prisão de Silveira foi ordenada por Moraes e confirmada pelo plenário do Supremo. Em 19 de fevereiro, a Câmara também referendou a prisão.
Logo após a prisão, a Procuradoria-geral da República denunciou o deputado ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Os procuradores avaliaram que, depois do vídeo, já existiam elementos suficientes para denunciar o deputado Daniel Silveira por crimes como:
Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
A acusação ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das forças armadas contra o STF.
Fonte: G1
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