MPF move ação contra deputada Chris Tonietto por postagem LGBTfóbica

Ministério Publico requer que a parlamental seja condenada ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) por prática de discriminação contra a população LGBTTQIA+, em publicação postada em uma rede social no dia 12 de junho de 2020.

De acordo com a denuncia, a postagem tem teor discriminatório que relacionava a prática de crime e a pedofilia a pessoas homossexuais.

Na ação, o MPF requer que a deputada seja condenada ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos, devendo o montante ser destinado à estruturação de centros de cidadania LGBT, no município ou no estado do Rio de Janeiro.

Além disso, requer-se a condenação para que ela exclua o comentário e publique retratação na rede social, especificando tratar-se de condenação judicial.

“A publicação induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia, gerando preconceito e reforçando estigmas”, pontuam os procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão, Ana Padilha, Julio Araujo e Sérgio Suiama.

Recomendação - Em julho do ano passado, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu a Recomendação PRDC/RJ nº4/2020 para que a parlamentar esclarecesse e apresentasse os estudos científicos em que se baseou para disseminar as conclusões de sua postagem, especificando exatamente qual autor relaciona o ensino de gênero nas escolas à pedofilia.

Em não havendo, recomendou-se que a autora do texto se retratasse da informação falsa publicada no Facebook, com o mesmo destaque da publicação original.

Em sua resposta, a deputada se recusou a acatar a recomendação, limitando-se a informar que goza de imunidade parlamentar e que o recomendado implicaria ato de censura, além de sustentar que sua opinião estaria lastreada no senso comum e na realidade.

Diante disso, não restou outro caminho ao MPF senão a judicialização do caso.

“Além do teor discriminatório, é patente que a descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio e menosprezo pelo ordenamento jurídico e pelas instituições democráticas”, concluem os procuradores.

Fonte: Metrópoles