Mulher trans consegue na Justiça direito a pensão vitalícia por morte de pai militar

Uma mulher transexual conseguiu na Justiça o direito de receber a pensão vitalícia do pai militar, no Rio Grande do Norte. A mulher solicitou o benefício em 2018 quando retificou sua certidão de nascimento para ser reconhecida como do gênero feminino.

Com a decisão proferida em 7 de janeiro, ela será pensionista em igualdade de condições com as duas irmãs. As filhas de militares têm direito a pensão vitalícia. Os homens, por sua vez, perdem o benefício quando atingem a maioridade. Foi o que aconteceu com a transexual autora da ação.

O seu pai morreu em 1979, quando tinha 14 anos. Ela ainda recebeu pensão até os 21 anos, mas desde então não obteve o benefício. Na época, constavam em seus documentos que se tratava de pessoa do gênero como masculino.

Para o juiz Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, se a União reconhece a alteração de gênero para sustar o pagamento do benefício, da mesma forma deveria considerar essa mudança para fins de concessão.

"O fundamento em que ambos os casos se lastreiam é um só: o gênero do beneficiário. E isso independentemente de a formalização de tal condição ter sido efetivada posteriormente ao óbito do instituidor do benefício", diz a decisão.

Fonte: Jornal A Tarde