A Prefeitura de Alagoinhas aderiu ao Movimento Pró-Município, liderado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), e paralisou as atividades do gabinete durante esta quinta-feira (26). Os serviços essenciais da administração municipal funcionaram normalmente.
O Movimento Pró-Município tem o objetivo de chamar a atenção para pautas prioritárias e para a crise que assola os municípios. Em Salvador, foi realizada nesta quinta-feira uma grande marcha com saída da sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), até a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Às 15h, acontece o ato de entrega da Pauta Prioritária aos Senadores e Deputados Federais da Bahia. A programação do dia de manifestação também inclui o evento “Diálogo Municipalista com a Confederação Nacional de Municípios (CNM)” e a palestra “Modernização da Gestão Pública: Consórcios e Ferramentas para Soluções Tecnológicas”.
Confira abaixo as pautas de interesse dos municípios:
Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
