Argentina legaliza autocultivo de maconha para uso medicinal

O decreto revisa uma lei aprovada em março de 2017 que autorizava o uso medicinal de óleos de cannabis, mas mantinha a proibição do cultivo da planta.

O governo argentino legalizou o autocultivo de maconha para uso medicinal e a venda de óleos terapêuticos nas farmácias, por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Trata-se de um novo regulamento que revisa uma lei aprovada em março de 2017 que autorizava o uso medicinal de óleos de cannabis, mas mantinha a proibição do cultivo da planta e da posse de sementes individualmente ou em grupos.

O decreto, que é assinado pelo presidente Alberto Fernández, visa permitir “o acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor para aqueles que precisam usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, afirma o texto.

Com o decreto, é autorizada a venda em farmácias de óleos e cremes produzidos a partir da cannabis e do cultivo pessoal e em rede para usuários, pesquisadores e pacientes que se cadastrarem no Programa Nacional de Cannabis, criado pela lei mas que não estava operacional.

Pacientes e parentes de crianças com doenças graves que usam óleo de cannabis para melhorar sua qualidade de vida têm reivindicado o direito de cultivar para produzir seu próprio óleo específico, o que continuaram fazendo apesar de serem punidos por lei.

“Hoje choramos de alegria porque iniciamos essa luta pelos nossos filhos (…). Somos uma grande família lutando pelo mesmo direito, o direito à qualidade de vida. Vamos cultivar o nosso próprio remédio sem medo (…) Não somos criminosos”, comemorou o grupo “Mamá Cultiva” nas redes sociais.

O óleo de cannabis é usado para epilepsia e também como terapias paliativas para a dor em pessoas com câncer, fibromialgia e para aliviar os efeitos do Parkinson, entre outras doenças.

O novo regulamento autoriza não só a importação produtos medicinais de cannabis, o que já era permitido, embora apenas para epilepsias refratárias, mas também “adquirir especialidades medicinais elaboradas no país ou adquirir formulações magisteriais elaboradas em farmácias autorizadas”.

O Estado promoverá a produção pública de cannabis para uso medicinal e garantirá o acesso aos pacientes que não tenham cobertura para medicamentos pré-pagos ou ação social sindical.

O Uruguai foi o primeiro país em 2013 a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo em casa, a formação de clubes de produtores para plantar em cooperativa e a compra em farmácias. Desde então, vários países latino-americanos avançaram em legislações semelhantes.

Fonte: Revista Exame