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Importante mudança no funcionamento dos Cartórios de Registro de Imóveis

Importante mudança no funcionamento dos Cartórios de Registro de Imóveis

14/09/2020 às 12h07 Atualizada em 14/09/2020 às 15h07
Por: Redação
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TJ-BA: Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1
TJ-BA: Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1

Decisão publicada na última terça-feira (08) no site do Tribunal de Justiça da Bahia, afirma que compete ao Poder Judiciário Estadual, como autoridade delegante dos Serviços Notariais e de Registro, zelar para que sejam prestados com rapidez, qualidade e eficiência.

Nesse sentido, com a decisão, os Cartórios passam a receber apenas depois de prestar o serviço e não antecipadamente como vinha ocorrendo, causando prejuízo e perde da tempo para cidadãos e empresas.

A mudança atinge a todos, com grande potencial de promover benefícios, como a resolução e agilização do processo.

Vele registrar que, antes dessa decisão, os cartórios cobravam o valor definido para o ato para, só depois do pagamento efetuado, analisar se a documentação estava correta e completa, muitas vezes fazendo inúmeras exigências que prolongavam por muito tempo a realização do ato.

Da Redação

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