Presidente do TJ do Rio de Janeiro nega recurso e aulas presenciais seguem suspensas em escolas particulares

O Tribunal de Justiça do Rio manteve nesta terça-feira a suspensão ao decreto do prefeito Marcelo Crivella, que autorizava a reabertura das escolas privadas para o 4º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental, de forma facultativa. O presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, que indeferiu o recurso apresentado pelo município, pediu a tomada de "medidas coordenadas e voltadas ao bem comum" em sua decisão. O magistrado também levou em consideração as normas estabelecidas pelo estado, que orientam que as aulas continuem à distância, que, segundo ele, é obedecida nos demais municípios fluminenses.

Segundo o desembargador, estados e municípios têm competência concorrente para a adoção de medidas de combate à pandemia da Covid-19 e devem atuar de forma articulada no movimento de retomada das atividades econômicas e sociais. No entanto, de acordo com o desembargador, o município não comprovou ter atuado neste sentido, já que as aulas presenciais estão suspensas nos demais municípios:

“Não se ignora que a inédita gravidade dessa situação impôs drásticas alterações na rotina de todos, atingindo a normalidade do funcionamento de diversas atividades econômicas, educacionais e do próprio Estado, em suas diversas áreas de atuação. Todavia, exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas, não se podendo agir de modo contraditório ou contraproducente, principalmente em um tema tão sensível e relevante para o Estado, ou mesmo em contrariedade ao próprio planejamento estatal, a quem incumbe, precipuamente, guiar o enfrentamento coletivo aos nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia”, escreveu o presidente do Tribunal de Justiça na decisão, que ainda pode voltar a ser revista.

A reportagem procurou a prefeitura do Rio, que, em nota, afirmou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares, porque, segundo a PGM, é papel do município atestar que os estabelecimentos têm condições sanitárias para reabrirem, caso desejem, seguindo as regras de ouro.

O Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe-RJ) ainda não enviou um posicionamento. O Sindicato dos Professores (Sinpro-Rio), por sua vez, afirmou que segue "em greve pela vida", e que a decisão do TJ é importante pois segue a orientação da norma estadual:

"Continuamos com nossa posição de não retorno às aulas presenciais. Estamos em greve pela vida. Vemos com muita preocupação essa postura da prefeitura de autorizar, parcialmente, o retorno só para escolas particulares. Para nós, a decisão do presidente do TJ é importante pois segue o decreto estadual, porém, seguimos na opinião de que o mais coerente seria ouvir o que as autoridades sanitárias e de saúde dizem: não estamos prontos para a volta. Essa indefinição agrava ainda mais o problema dessa pandemia.

A prefeitura, ao insistir no retorno voluntário, tenta se eximir da responsabilidade por qualquer acontecimento trágico que venha ocorrer em alguma escola. Nossa posição é seguir as orientações científicas. Continuamos, portanto, com nossa posição de não retorno às aulas presenciais. Faremos nova assembleia dia 15 de agosto. Essa indefinição entre os governos agrava ainda mais o problema dessa pandemia", afirmou o vice-presidente Afonso Celso.

Fonte: Jornal Extra Globo