A decisão de Moraes suspende os efeitos da decisão do TST até análise do mérito pelo STF, ainda sem data para acontecer. O caso em questão se trata de ação movida por um funcionário terceirizado que buscava responsabilização da estatal após empresa terceirizada contratada pela Petrobras cometer irregularidades trabalhistas.
A decisão do TST considerou que a Petrobras deveria ser responsabilizada quando suas terceirizadas descumprirem medidas trabalhistas junto aos funcionários, cabendo à estatal o papel de fiscalizar o cumprimento dos contratos. Em recurso, a Petrobras alegou ao Supremo que a tese firmada pelo TST ia na contramão da jurisprudência do STF, que definiu a responsabilização somente quando comprovada a omissão ou culpa da estatal no caso. Mais que isso, a Petrobras alegou “risco de dano irreparável” caso o entendimento fosse aplicado irrestritamente a outras ações trabalhistas envolvendo terceirização.
“Apenas da Petrobras, no final de 2019, encontravam-se aguardando julgamento aproximadamente 9.100 processos sobre o tema Terceirização, com valores estimados na ordem de R$ 1,5 bilhão”, apontou a Petrobras.
Segundo Moraes, era necessário atender o pedido da estatal devido “à relevância dos interesses em jogo” e dos argumentos “robustos” por ela apresentados.
Fonte: Correio Brasiliense
