A proposta é retirar a parte que cabe à União no financiamento do Fundeb e destiná-la ao programa Renda Brasil com objetivos eleitoreiros.
O presidente da comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), denuncia que o governo Bolsonaro quer comprar votos para a eleição de 2022, ao propor destinar a parte que cabe à União no financiamento do Fundeb ao programa Renda Brasil.
No último sábado, o governo sugeriu que as novas regras do Fundeb só começassem a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
O deputado Bacelar critica o governo por querer transformar o Fundeb de um fundo educacional para um fundo de assistência social. E diz que isto é "comprar o voto da miséria”. Segundo ele, a ideia de que as novas regras, com distribuição de recursos via Renda Brasil, comecem a valer em 2022, ano eleitoral, tem como propósito comprar votos com o novo Bolsa Família.
O texto que diz que as novas regras do Fundeb só valeriam a partir de 2022 foi apresentado no sábado (18) a líderes partidários do chamado centrão. A proposta é rechaçada pela relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), informa a reportagem. A relatora chamou a proposta do governo de "esdrúxula".
A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20%, de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos. O Ministério da Economia, dirigido por Paulo Guedes diz que o texto não aponta de onde virá o dinheiro novo. Para os deputados, a definição da origem é papel do governo.
A ideia do governo é inconstitucional, porque a Carta Magna em suas disposições transitórias, estabelece que a aplicação dos recursos do Fundeb deve ser feita exclusivamente na manutenção do ensino e na remuneração de professores. O Renda Brasil não pode se apropriar dos recursos do fundo.
Fonte 247 Brasil
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