Caso de Flávio Bolsonaro deve voltar à primeira instância, segundo Gilmar Mendes

Entendimento firmado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em decisões recentes, mostra que ele é contrário ao foro especial em casos como o de Flávio Bolsonaro. Gilmar é o relator na alta corte do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial ao filho do presidente.

Relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro, o ministro Gilmar Mendes indicou em ao menos duas decisões recentes que acompanha o entendimento da maioria da corte de restringir o foro a situações em que “o delito for cometido no exercício do cargo e em razão do cargo”.

Prevalecendo esse entendimento, o caso voltaria para a primeira instância, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Gilmar Mendes deve encaminhar a ação para ser examinada pelo colegiado da 2ª Turma do STF e tudo indica que Flávio Bolsonaro será derrotado.

Fonte: Brasil 247