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Alagoinhas, BA
A prefeitura de Alagoinhas comprará testes de Covid-19 para serem aplicados na população com os recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate a pandemia no município. O MPT destinou R$ 366 mil para municipalidade, que já apresentou o plano de aplicação da verba. O recurso também será utilizado para auxiliar na estrutura de asilos da cidade e comprar equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde e assistência social.
O recurso destinado pelo MPT é fruto de ação civil movida pelo órgão na Justiça do Trabalho contra a Ferrovia Centro-Atlântica, que já havia depositado o valor em juízo. Coube à 1ª Vara do Trabalho do município homologar a destinação, que segue estratégia adotada nacionalmente pelo MPT para aporte de recursos a governos estaduais e municipais e a instituições de saúde filantrópicas, além de ações de amparo a populações em situação de vulnerabilidade.
Segundo a procuradora Annelise Leal, responsável pela ação, “o compromisso firmado com o município é para que seja priorizada a aquisição de testes para a população a fim de obter dados efetivos para a definição das políticas de isolamento social”. Ela explicou que o município terá de prestar contar ao Judiciário em até 180 dias da aplicação do dinheiro.
Fonte: BN - Bahia Notícias
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