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Alagoinhas, BA
O ministro da Educação, Abraham Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, propaganda que leve à discriminação racial ou perseguição religiosa, incitação à subversão da ordem política. As penas variam de um a seis anos de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal por ter chamado os integrantes da corte de "vagabundos" na reunião ministerial de 22 de abril, e que, por ele, botaria todos na prisão.
O ministro do STF Alexandre de Moraes classificou a manifestação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, como gravíssima por constituir ameaça ilegal à segurança dos integrantes da suprema corte.
De acordo com Moraes, há indícios de prática de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os outros estão tipificados em quatro artigos da lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, informa a Folha de S.Paulo.
Os crimes de Weintraub podem levá-lo à condenação por até seis anos de prisão.
Segundo o ministro Moraes, a declaração de Weintraub, “reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
Os possíveis crimes cometidos por Weintraub:
Difamação (artigo 139 do Código Penal) - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena prevista: detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa
Injúria (artigo 140 do Código Penal) - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena prevista: detenção, de 1 a 6 meses, ou multa
Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional - Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Pena prevista: reclusão, de 2 a 6 anos
Artigo 22 da Lei de Segurança Nacional - Fazer, em público, propaganda: de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; de guerra; de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena prevista: detenção, de 1 a 4 anos.
Artigo 23 da Lei de Segurança Nacional - Incitar: à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais; à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena prevista: reclusão, de 1 a 4 anos
Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena prevista: reclusão, de 1 a 4 anos.
Fonte: Brasil 247
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