STF - Marco Aurélio derruba afastamento de desembargador baiano

O desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro teve permissão para reassumir o cargo através de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Washington Ribeiro é um dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) investigados pela Operação Injusta Causa, com suspeita de participar de um possível esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia.

Em outubro de 2019, o desembargador foi afastado por 140 dias pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Após isso, no dia 30 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o afastamento.

Segundo a decisão de Marco Aurélio Mello, o afastamento deveria ter acontecido até o dia 26 de fevereiro de 2020, quando encerrou o período de 140 dias, que não existe autorização no Regimento Interno do Conselho para a atuação individual de Washington e que, antes do dia 30 de abril, o prazo do procedimento de prorrogação já havia encerrado.

"Diz ineficaz, quanto à providência cautelar, o referendo dois meses depois de transcorrido o período de 140 dias", conta um trecho..

Vale lembrar que o ministro do STF também permitiu o retorno da desembargadora Maria Adna Aguiar ao cargo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ela estava afastada das funções desde setembro do ano passado, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Jornal A Tarde