Audiência pública define ações em defesa dos direitos quilombolas

Promovida pelos mandatos do deputado estadual Joseildo Ramos (PT) e dos vereadores Luciano Sérgio (PT) e Thor de Ninha (PT), a audiência pública em defesa dos direitos dos quilombolas reuniu mais de 200 pessoas na Câmara de Vereadores de Alagoinhas, na última segunda-feira (14). O evento discutiu a ameaça ao decreto n° 4.887/2003, que atualmente regula o procedimento para demarcação de áreas quilombolas, e que poderá ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, durante votação que deve acontecer nesta quarta-feira (16).

Questionada pelo PFL (hoje partido Democratas) em 2004, por não ter sido feita através de votação no Congresso mas por decreto presidencial, a lei teve votos favoráveis e contrários ao seu processo de inconstitucionalidade desde então, e se encontra sem movimentação desde 2015. Advogado e assessor do mandato de Joseildo, Alfredo Ferreira, explicou durante o evento que, caso seja aprovada a inconstitucionalidade, os efeitos diretos sobre o processo de regulação podem provocar um retrocesso social grave. “Se derrubarem o decreto, derrubarão junto com ele muito do que foi conquistado pelos quilombolas historicamente. E pelo andar da carruagem, com o Supremo saindo em defesa dos interesses elitistas e do governante golpista, isso irá acontecer, repercutindo negativamente em todas as políticas públicas de reparação”, afirmou. “Precisamos criar uma unidade de participação e luta no enfrentamento desse processo, denunciando tudo que está por trás disso”, finalizou.

Presidente da Associação dos Pequenos Agricultores Remanescentes Quilombolas da comunidade de Oiteiro, Maria de Lourdes elogiou a iniciativa do evento e destacou o apoio do mandato de Joseildo no enfrentamento das dificuldades. “A audiência foi importante para a gente se informar melhor sobre nossos direitos e para estimular as comunidades a se manterem juntas e somarem forças nesta luta. Nós passamos por muitas dificuldades e o deputado Joseildo tem nos apoiado bastante, sendo um grande parceiro”, disse.

A partir das discussões, como forma de defesa dos direitos dos quilombolas, ficou definida a criação de uma carta aberta a ser divulgada na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara Federal; além da formação de uma comissão territorial e a ampliação na divulgação da petição pública que coleta assinaturas para a manutenção do decreto, idealizada pela Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq). Os vereadores Luciano e Thor se comprometeram também a emitir uma moção de repúdio para ser apresentada e votada na Câmara de Vereadores de Alagoinhas.

Participaram também da mesa de discussão Paulo Pinto, presidente da OAB Alagoinhas; Moacir Lira, do núcleo territorial de Saúde; Marli Monteiro, diretora do núcleo territorial de educação; Fábio de Santana, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); e Marizélia Soares, diretora municipal de Reparação Racial.