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Alagoinhas, BA
Eduardo Bolsonaro tinha opiniões bem diferentes sobre Justiça quando escreveu sua monografia em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, há 11 anos.
O zero três era contrário à prisão após condenação em segunda instância e defendia a presunção de inocência até o fim do processo.
Eduardo atacava a "inquisição" judicial e a "escrachante disparidade de armas entre defesa e acusação", pedia um Ministério Público com limites e disparava contra o clamor popular por "vingança", alertando para o risco de uma "barbárie do tempo dos primatas".
Ou seja: tinha posições opostas às atuais.
A monografia tratou do instituto da transação penal, que prevê penas sem restrição de liberdade para crimes de baixa gravidade.
Um dos objetivos dessa medida é preservar o princípio da dignidade humana.
No começo deste mês, quando o STF derrubou a prisão após segunda instância, escreveu Eduardo :
"O povo brasileiro não aguenta mais temer pela própria vida enquanto vê bandido se dando bem. Chega! Além de Lula, Zé Dirceu e outros quadrilheiros, milhares de criminosos serão soltos no País, fazendo com que você fique à mercê de seus atos malignos".
A monografia de 2008 começa com um breve agradecimento, em que o único citado foi o irmão Carlos Bolsonaro, além de "DEUS".
Em seguida, a epígrafe, dos acadêmicos Fernando Tourinho Neto e Joel Dias, dá o tom do texto que viria a seguir:
"É necessário humanizar os juízes. Juiz justo é respeitado. O implacável, o duro, odiado".
E prosseguiu: "Enquanto os populares clamam por vingança a todo custo, principalmente diante de casos de repercussão nacional, deleite da mídia, muitos juristas remam na contramão deste raciocínio auto catalítico, que se predominasse traria aos dias hodiernos a barbárie do tempo dos primatas", escreveu o zero três.
Na mesma linha, cravou: "Estaríamos retrocedendo aos tempos da inquisição, onde julgamentos feitos em praças públicas condenavam pessoas à morte sem direito de recurso?".
Em seguida, exaltou a presunção da inocência e os direitos fundamentais:
"Isto é permitir que haja pena privativa de liberdade sem apreciação do mérito ou reconhecimento de culpa. Isto é rasgar a Constituição e os direitos e garantias individuais presentes em seu corpo".
Ao Ministério Público, Eduardo Bolsonaro recomendou limites, em um contexto de instituições fortes. Elogiando o modelo alemão, afirmou:
"O Ministério Público tem ação controlada, não pode, como nos EUA, agir como bem entender na negociação da pena", e emendou: "Repare ainda que este país (Alemanha) defende a tese de que determinados direitos individuais fundamentais são intransponíveis".
E fez conjecturas sobre como seria o surgimento de um “novo Hitler”:
"Se um 'novo Hitler' aparecer por lá, ele, ao menos teoricamente, não poderia passar por cima do direito à vida, por exemplo".
Em contraposição, censurou o modelo dos Estados Unidos, citando o " plea bargaining ", que prevê um acordo para que o réu se declare culpado e ganhe alguns benefícios — e que inspirou partes do pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso.
"O plea bargaining zela pela abrangência e livre negociação entre as partes e não pelas garantias individuais", disse, mencionando "violações a direitos individuais fundamentais" e uma "escrachante disparidade de armas entre defesa e acusação": "Há uma proximidade estreita com uma pena sem julgamento".
O condenado tampouco deveria ser ridicularizado — o que volta e meia Eduardo faz em suas contas nas redes sociais.
"Vê-se aí quase uma vingança da vítima. Uma situação onde o prestador de serviço tem seu íntimo atingido. Eis uma situação vexatória que não retrata o objetivo da punição".
E arrematou o zero três: "Correto está que a lei garante a justiça, que se não fosse por ela os juízes seriam quase ditadores que aplicariam ao caso concreto o seu senso de justiça ou o que entendessem melhor para cada caso", emendando:
"Quando se peca pela técnica em detrimento do senso comum de justiça não se faz mais necessário o Direito".
Fonte: Revista Época
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