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Alagoinhas, BA
Moradores de Alagoinhas podem contar com atendimento voltado ao reconhecimento de filiação por meio do projeto “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa da Defensoria Pública da Bahia integra uma mobilização realizada em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com apoio da Prefeitura de Alagoinhas.
A ação reúne diferentes serviços jurídicos relacionados à filiação e à garantia de direitos. Entre os atendimentos disponíveis estão o exame de DNA gratuito, reconhecimento de paternidade e orientações jurídicas.
O mutirão também permite a tentativa de resolução consensual das questões familiares. Quando houver possibilidade de acordo entre as partes, poderão ser formalizados acordos extrajudiciais. Nos casos em que não houver entendimento, a situação poderá ser avaliada para eventual encaminhamento à Justiça.
Outro aspecto contemplado pelo projeto é o reconhecimento de vínculos familiares construídos por meio da convivência e do afeto. A paternidade ou maternidade socioafetiva pode ser reconhecida mesmo quando não existe vínculo biológico, conforme as condições previstas na legislação.
A defensora pública e coordenadora da 13ª Regional de Alagoinhas, Daniely Oliveira, destacou que a iniciativa vai além da realização de exames. “Mais do que realizar exames de DNA, o projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ busca estimular a paternidade responsável e mostrar que o reconhecimento da filiação é também uma forma de garantir direitos e fortalecer vínculos familiares”, afirmou.
Daniely Oliveira também ressaltou que o atendimento contempla diferentes formas de constituição dos vínculos familiares. “Além da paternidade biológica, também acolhemos as situações de paternidade e maternidade socioafetivas, reconhecendo a importância dos laços de afeto construídos ao longo da vida”, destacou.
As demandas relacionadas à pensão alimentícia também fazem parte da programação. O atendimento inclui orientações, possibilidade de formalização de acordos e encaminhamentos para ações judiciais em favor de filhos menores de idade.
A mobilização faz parte da programação nacional do “Meu Pai Tem Nome” durante o mês de agosto, período em que o projeto amplia a discussão sobre paternidade responsável, filiação e os direitos relacionados aos vínculos familiares.
Serviço
Data: 28 de agosto (quinta-feira)
Atendimento: por demanda espontânea
Realização: Defensoria Pública da Bahia, em parceria com as Defensorias Públicas estaduais e Condege, com apoio da Prefeitura de Alagoinhas.
Serviços: exame de DNA gratuito, reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, orientações jurídicas, acordos extrajudiciais e atendimento relacionado à pensão alimentícia.
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