Fim da escala 6x1 entra na pauta do governo Lula (PT) com urgência constitucional após o Carnaval

O Palácio do Planalto deve colocar o fim da escala 6x1 no centro da agenda legislativa nas próximas semanas. O governo federal pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, medida que, se protocolada nessa modalidade, obriga a Câmara dos Deputados a se posicionar em até 45 dias.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que afirmou que o envio do texto deve ocorrer após o Carnaval. Na avaliação do parlamentar, a estratégia acelera o debate e eleva o custo político para quem tentar adiar a discussão.

“O debate do Imposto de Renda está superado, e a próxima bandeira do governo é o fim da escala 6x1”, declarou Lindbergh, ao sustentar que o tema tende a dominar o cenário político nacional assim que o Executivo formalizar a proposta.

A direção do governo já vinha sinalizando a prioridade. Na segunda-feira (2), durante a mensagem enviada ao Congresso na abertura do ano legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o fim da escala 6x1 sem redução salarial, argumentando que o formato afeta a saúde física e mental do trabalhador e limita a convivência familiar.

No Senado, o assunto está em estágio mais avançado: no fim de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um texto que extingue a escala 6x1, deixando a matéria pronta para análise em plenário. Na Câmara, porém, o tema ainda segue em debate nas comissões.

Para Lindbergh, mesmo com movimentação no Legislativo, um projeto assinado pelo Executivo teria mais peso e poderia destravar o processo. Ele avalia que, sem essa iniciativa, a tramitação tende a se prolongar, apesar da pressão social por uma resposta mais rápida.

O líder do PT reconheceu que há resistência de setores empresariais, mas argumentou que críticas semelhantes já marcaram outras mudanças trabalhistas no passado. Segundo ele, exemplos internacionais e experiências em segmentos da economia brasileira indicam que a redução da jornada é possível e não representa ameaça estrutural ao emprego.