Receita Federal encerra operação que apreendeu mais de R$ 120 milhões em mercadorias ilegais

Terminou nesta sexta-feira (31/10) a edição de 2025 da Operação Fronteira RFB, maior iniciativa da Receita Federal voltada à fiscalização e repressão em pontos de fronteira terrestre, marítima e aérea. De acordo com informações fornecidas pela própria Receita, durante os 11 dias de operação mais de 400 servidores e centenas de agentes de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal atuaram em conjunto, resultando na retirada de circulação de mercadorias ilegais avaliadas em mais de R$ 120 milhões.

O encerramento oficial ocorreu às 14h30, em Brasília, quando o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou o balanço da operação. Segundo ele, a ação também levou à apreensão de toneladas de drogas e à prisão de dezenas de pessoas em todo o país. “Essa operação foi planejada com inteligência e com cooperação entre os órgãos de todas as esferas governamentais. Os números são, infelizmente, estarrecedores”, afirmou Barreirinhas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de coletiva à imprensa em São Paulo e destacou a segurança e a técnica das ações. “Não teve tiro, não teve morte. E aí as imagens que tem são imagens de pessoas trabalhando diligentemente pela segurança nacional”, disse Haddad, ressaltando a condução profissional da operação.

O combate ao comércio de produtos ilegais tem objetivos múltiplos: melhorar o ambiente de negócios, combater a concorrência desleal, proteger a indústria nacional e garantir o correto recolhimento de impostos para financiar políticas públicas. A operação também busca desmantelar a estrutura do crime organizado, que utiliza o contrabando para introduzir drogas, armas, cigarros, bebidas e medicamentos falsificados, causando prejuízos significativos aos consumidores.

Barreirinhas destacou ainda que, para a Receita Federal, “mais importante do que a mercadoria que foi apreendida é investigarmos de onde veio essa mercadoria, quem financiou essa atividade, para onde essa mercadoria seria destinada”.

Um exemplo da gravidade do contrabando foi a descoberta de um laboratório clandestino que produzia canetas emagrecedoras falsas de uma marca conhecida. Em 28 de outubro, uma ação conjunta da Receita Federal e da Polícia Civil fechou o laboratório, que operava disfarçado como loja de celulares. As canetas continham substâncias supostamente emagrecedoras, armazenadas fora dos padrões exigidos, representando risco à saúde pública.

A Operação Fronteira RFB está alinhada ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), que reúne 18 órgãos e promove ações conjuntas entre União, estados e municípios nas regiões de fronteira e na costa marítima. “Nós sabemos que o enfrentamento às organizações criminosas, ao crime organizado, só vai se dar com efetividade se ele for feito com inteligência e com cooperação. [...] É com esse intercâmbio de informação, essa cooperação federativa que nós vamos enfrentar e vencer o crime organizado no Brasil”, afirmou Barreirinhas.

Haddad complementou destacando o papel da Receita como suporte às forças de segurança pública. “No mundo inteiro a Receita Federal atua como suporte dos órgãos de segurança pública, porque ao fiscalizar, ao atuar na fiscalização, ela acaba se deparando com crimes tributários e não tributários. Os tributários, ela apura, os não tributários, ela tem que comunicar os órgãos de segurança pública, seja o Ministério Público, seja a Polícia Federal ou estadual, para que eles sejam combatidos”, explicou o ministro.

Na quinta-feira (30/10), uma ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal, Receita Estadual de Minas Gerais e Polícia Militar local apreendeu mais de R$ 50 milhões em mercadorias ilegais em um prédio de 19 andares no centro de Belo Horizonte. O depósito distribuía brinquedos, eletrônicos e vestuário falsificados ou contrabandeados. Haddad ressaltou a importância de atingir todas as camadas do crime: “Nós precisamos atuar em todas as camadas do crime. Não adianta só o chão de fábrica. Nós precisamos chegar no CEOs, eles precisam pagar também pelo que fazem.”

Segundo Haddad, a presença técnica da Receita no apoio às forças de segurança tende a se intensificar. “Vai se tornar cada vez mais frequente a participação da Receita Federal no apoio aos órgãos de segurança pública, porque ela tem muita informação”, concluiu.

A Operação Fronteira RFB ocorre anualmente desde 2021 e já alcançou resultados expressivos. Na edição de 2024, foram apreendidas mercadorias avaliadas em R$ 78 milhões, incluindo R$ 23 milhões em cigarros e cigarros eletrônicos, 228 veículos e mais de 15 toneladas de drogas. A operação também resultou em 18 prisões em flagrante.