Bahia amplia distribuição de medicamentos com canabidiol pelo SUS a partir de setembro

A Bahia vai ampliar a oferta de medicamentos à base de canabidiol por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) até o dia 16 de setembro, conforme estabelece o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de junho, com prazo de até 90 dias para entrar em vigor. No entanto, mesmo após transcorrido um terço do prazo, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ainda não definiu o grupo responsável pela regulamentação da ação.

Em nota oficial, a Sesab informou que a etapa de regulamentação está em andamento e que os instrumentos operacionais da lei serão definidos assim que o grupo de trabalho for criado. Entretanto, não há uma data estabelecida para a formação da comissão.

Atualmente, o estado oferta medicamentos à base de canabidiol apenas para pacientes com epilepsia refratária. Com a nova legislação, a expectativa é ampliar o acesso a outras patologias como dores crônicas, autismo, ansiedade e insônia. No entanto, ainda não há definição sobre quais doenças serão incluídas no atendimento até que a regulamentação seja estabelecida.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já reconheceu mais de 40 patologias que podem ser tratadas com medicamentos derivados da planta Cannabis sativa. Para Leandro Stelitano, presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), o mais importante é garantir que a nova política contemple o maior número possível de enfermidades. Ele critica modelos restritivos, como o de São Paulo, que contempla apenas três doenças.

Leandro ressalta que, para alcançar uma abrangência real na rede pública, é necessário que o estado tenha domínio de toda a cadeia produtiva. “O SUS não vai suportar esse investimento de distribuir produtos importados. Podemos melhorar essa lei e atingir todas as patologias se o estado tiver autonomia do cultivo à fabricação do medicamento”, afirmou.

O advogado e pesquisador da área de direito da cannabis medicinal, Evandro Mendonça, reforça a necessidade de ampliação legislativa. Segundo ele, a lei não prevê a produção dos medicamentos pelo SUS, o que aumenta os custos. “Ao não permitir o cultivo do medicamento na Bahia, a lei torna necessário seu comércio com outro estado ou país, encarecendo o custo, diminuindo o número de pacientes e de doenças que poderiam ser contemplados com a política pública de saúde”, destacou.

A gestora de projetos Greice Zago, de 50 anos, compartilhou sua experiência com o uso do canabidiol. Ela iniciou o tratamento para seu filho, que aos 12 anos foi diagnosticado com neurodivergência e dificuldades de concentração. Desde o início do uso, ela relata melhora no sono, no apetite e no rendimento escolar do adolescente, que hoje tem 15 anos. Posteriormente, ela também passou a usar o medicamento para tratar sua ansiedade. “Importo dos Estados Unidos e é caro. Outras pessoas precisam desses medicamentos e não têm poder aquisitivo para comprar, então essa distribuição por meio do SUS é fundamental”, declarou.

Leandro Stelitano enfatiza a urgência da aplicação da nova lei. “Os pacientes que não têm poder aquisitivo não podem mais esperar. Hoje, o tratamento com cannabis é elitizado. Ele gera uma melhora em diversas patologias e melhor qualidade de vida para os pacientes”, afirmou.

Para ter acesso ao medicamento por meio do SUS, será necessário apresentar recomendação médica e comprovação de que o paciente não possui condições financeiras para adquirir o tratamento, seja por conta própria ou por seus responsáveis legais.