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Alagoinhas, BA
O Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou na última quinta-feira (12) da “Operação em Chamas”, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. A ação tem como objetivo combater o comércio, a fabricação e o armazenamento clandestinos de fogos de artifício, além de coibir a venda de mercadorias impróprias para consumo e práticas criminosas envolvendo produtos controlados. As atividades de fiscalização ocorreram em Feira de Santana, Alagoinhas e Serrinha e continuarão em diversos municípios da Bahia até o fim do período junino.
Em Alagoinhas, as equipes realizaram buscas em lojas e fábricas com diversas irregularidades. Três pessoas foram conduzidas à delegacia local para prestar esclarecimentos, e seis trabalhadores foram encontrados em condição análoga à escravidão em uma unidade clandestina de fabricação de fogos de artifício.
No município, foram apreendidas cerca de 2 milhões de unidades de fogos de artifício irregulares. Em Feira de Santana, aproximadamente 13,5 mil fogos foram recolhidos em estabelecimentos comerciais. Em Serrinha, os policiais localizaram e apreenderam 7 mil unidades do produto.
A fiscalização faz parte das ações do Governo da Bahia para garantir o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, a Bahia e o município de Santo Antônio de Jesus por violações de direitos humanos relacionadas à explosão da fábrica de fogos em 1998.
Sob a coordenação da SJDH, um Grupo de Trabalho articula ações reparatórias dentro do Governo para assegurar o cumprimento integral da decisão internacional e evitar novas tragédias semelhantes à de Santo Antônio de Jesus.
De acordo com o delegado Arthur Gallas, da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), foram constatadas diversas irregularidades. “Na ação, encontramos uma fábrica clandestina e diversos locais irregulares de venda de fogos. Todos esses pontos não tinham autorização e comercializavam produtos irregulares, como fogos artesanais, cuja venda é proibida. Os fogos foram apreendidos para posterior destruição, e os estabelecimentos com produtos legalizados foram autuados e interditados até a regularização junto à Polícia Civil, ao Exército, ao Corpo de Bombeiros e à Prefeitura”, explicou.
Sobre os trabalhadores encontrados em situação irregular, o delegado informou que estavam em condição análoga à escravidão, sem registro ou condições mínimas de segurança e saúde. O caso foi comunicado ao Ministério Público do Trabalho e às autoridades de assistência social do município.
Coordenada pela CFPC, a operação conta com o apoio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin). Também participam órgãos como o Exército Brasileiro; as Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-BA, e da Fazenda (Sefaz); o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); o Departamento de Polícia Técnica (DPT); o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Conselho Regional de Química (CRQ).
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