MP da Bahia debate cobrança de material didático com editoras

O Ministério Público do Estado da Bahia reuniu, na sexta-feira (21), representantes de editoras que fornecem material didático a escolas particulares de Salvador para discutir a forma como o material tem sido disponibilizado para aquisição pelos alunos. Durante o encontro, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Thelma Leal, solicitou à Associação Brasileira de Sistema de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe) que discuta com as editoras a possibilidade de individualizar e precificar separadamente as plataformas digitais e os livros didáticos. Além disso, que cumpram, junto aos consumidores, o dever de informação sobre a reutilização do material didático impresso.

Segundo a promotora de Justiça, o intuito da reunião foi compreender melhor o cenário atual para avaliar quais ajustes são possíveis implementar, no sentido de garantir o respeito aos direitos do consumidor. Também foi definido que as editoras Somos Educação, Bernoulli e Poliedro analisarão a possibilidade de individualização do material didático que compõe o sistema de ensino que

comercializam, a fim de possibilitar a venda do material impresso e a plataforma digital de forma separada. Além disso, as editoras se comprometeram a encaminhar ao MPBA os contratos firmados com os colégios, sem identificar as partes, para que sejam analisados.

Também participaram da reunião integrantes da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe), Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).