Após desativação, TJ-BA anuncia agrupamento de comarcas no estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta quinta-feira (1º) que realizará um agrupamento de comarcas no interior do estado, após a aprovação, pelo Pleno do Tribunal, na segunda-feira (29), da desativação de 18 comarcas de entrância inicial.

Na votação, 43 desembargadores foram a favor da medida, seguindo voto do relator, desembargador Abelardo da Matta, e 11 foram contra. A justificativa principal para a desativação é o baixo número de processos, o que não justificaria custear a manutenção das comarcas. O TJ-BA, no entanto, não informou sobre número de processos nas comarcas desativadas.

Na lista para desativação estão as de Cipó, Antas, Maragogipe, Governador Mangabeira, Igaporã, Itabela, Jitaúna, São Félix, Sapeaçu, Taperoá, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Laje, Tanhaçu, Ibirataia e Itagibá (veja abaixo onde cada uma delas será agrupada).

Na Resolução nº 13/2019, publicada no Diário da Justiça desta quinta, o TJ-BA apresentou três justificativas para a desativação. Uma delas é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Resolução 184/2013 do CNJ, os Tribunais estaduais devem adotar medidas necessárias “para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”.

A decisão do TJ-BA apontou ainda “estudo realizado acerca do quantitativo dos casos novos distribuídos no Estado da Bahia por magistrado, no último triênio, o que resultou na média para subsidiar a desativação de Comarcas de Entrância Inicial, com base na Resolução n.184/2013, do CNJ”, contudo os dados do estudo não foram apresentados.

O TJ-BA considerou ainda, para a desativação, “a necessidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional no interior do Estado, com a reunião de Juízes e servidores e localidades com elevada demanda processual, possibilitando também a redução de despesas destinadas às unidades com reduzida movimentação processual”.

Ainda de acordo com a resolução do TJ-BA, as comarcas de São Félix e Tremedal serão desativadas, automaticamente, “após a remoção ou promoção dos magistrados titulares”.

Diz ainda que os “acervos de processos e equipes de servidores das comarcas desativadas, no prazo de 60 dias, serão unificados nas Unidades Judiciárias agrupadoras”. E que “a redistribuição dos processos nas Comarcas agregadoras será realizada de forma equitativa nas Unidades Judiciais e de acordo com suas competências”.

Segundo a resolução do TJ-BA, “os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça, podendo editar atos complementares quando necessários”. A proposta sobre a desativação das comarcas por parte do tribunal já vem desde 2017, quando um estudo do próprio órgão apontou que deveriam ser fechadas 101 comarcas, contudo, após ação judicial da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) na Justiça Federal, foram fechadas 33 comarcas.

Histórico - Nos últimos cinco anos, o TJ-BA já desativou 75 comarcas, de acordo com informações do Sinpojud, representante dos servidores. Atualmente, são 203 comarcas, e com a desativação definida nesta segunda o número de comarcas ativas cai para 187. O TJ-BA possui mais de 200 juízes de primeiro grau e 20 mil servidores. Por conta das desativações anunciadas esta semana, a OAB-BA entrou com processo na 1ª Vara Federal, em Salvador, para tentar reverter a situação. O ordem tinha entrado com ação contra a medida no CNJ, mas o processo não avançou.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, disse que “espera que a Justiça Federal acate o nosso pedido e impeça a desativação de todas as comarcas na Bahia, e não só apenas essas 18 desta semana, mas também todas as outras que já foram desativadas”. “Nós lamentamos a postura do TJ-BA, que já tem um déficit de mais de um terço de magistrados, servidores, o que afeta a prestação de serviços. Isso afasta cada vez mais o cidadão da Justiça”, declarou Castro, para quem o TJ-BA precisa fazer novos estudos para adotar outras medidas de corte de gastos que não impactem na desativação das comarcas.

Comarcas que serão desativadas - agrupamento:

Antas - Cícero Dantas

Cipó - Nova Soure

Conceição do Almeida - São Felipe

Governador Mangabeira - Cruz das Almas

Ibirataia - Ipiaú

Igaporã - Riacho de Santana

Itabela - Eunápolis

Itagibá - Ipiaú

Jitaúna - Jequié

Laje - Mutuípe

Maragogipe - Cachoeira

Pindobaçu - Campo Formoso

Presidente Jânio Quadros - Condeúba

São Félix - Cachoeira

Sapeaçu - Cruz das Almas

Tanhaçu - Ituaçu

Taperoá - Valença

Tremedal - Belo Campo

Fonte: Correio 24 horas