Fiscalização em toda a Bahia: Sefaz-BA combate fraudes com máquinas de cartões de crédito e débito

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) iniciou a operação "Ponto de Venda" para fiscalizar o uso regular das máquinas de cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais em todo o estado. Conhecidos pela sigla POS (Point of Sale), esses terminais precisam estar vinculados ao CNPJ do estabelecimento onde a transação é realizada. A operação visa combater a prática de sonegação, que ocorre quando as vendas registradas em máquinas de cartão não são devidamente associadas ao CNPJ da empresa.

Com a participação de mais de 200 servidores, as equipes vão verificar se os estabelecimentos estão emitindo notas fiscais e se as vendas estão corretamente registradas no sistema. Segundo o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, a multa para quem for flagrado utilizando máquinas de terceiros pode chegar a R$ 13.800 por equipamento. "Além disso, a Sefaz-BA pode comunicar o Ministério Público sobre esses casos, que se configuram como crime contra a ordem tributária", explica Furquim.

A operação "Ponto de Venda" complementa os dados obtidos através da Malha Fiscal Censitária e do Centro de Monitoramento Online, que já monitoram de forma digital o comportamento fiscal das empresas. Segundo Furquim, a Sefaz-BA tem identificado inconsistências entre o faturamento real e os valores declarados pelas empresas, especialmente em casos onde as vendas com cartão de crédito e débito não estão registradas. "A utilização de POS de terceiros para reduzir o pagamento de impostos prejudica o Estado e favorece a concorrência desleal", avalia o diretor.

A operação se estenderá por várias regiões da Bahia, e o fisco estadual espera que, com a intensificação das fiscalizações, seja possível reduzir significativamente as irregularidades e garantir uma maior justiça tributária no comércio.