Reforma da Previdência - Cliente amigo paga menos, só o trabalhador é sacrificado

Após embates na comissão, entenda o que mudou no parecer da reforma da Previdência. De 17 propostas, apenas 2 mudanças foram aprovadas pela comissão especial durante a madrugada desta sexta-feira (5)

A PEC da reforma da Previdência, que deve ser votada hoje no Plenário da Câmara, já nasce com uma derrota. No apagar das luzes, a comissão especial criada para avaliar a proposta aprovou uma mudança no relatório em benefício do agronegócio. A mudança retirou do texto a incidência de contribuição previdenciária sobre as exportações agrícolas, o que vai representar uma renúncia fiscal - e um consequente impacto nas contas públicas - de R$ 83 bilhões nos próximos dez anos. Ou seja, a economia tão anunciada de R$ 1 trilhão já vem garfada em quase 10%, devido ao lobby do agronegócio (não custa lembrar o patético “Esse governo é de vocês!”, dito por Bolsonaro durante um café da manhã com a Frente Parlamentar da Agropecuária, na semana passada).

Dessa forma, a mudança permite que grandes exportadores do agronegócio sejam dispensados da contribuição previdenciária. As dívidas com a Previdência também continuarão a ser parceladas por tempo indeterminado ou até mesmo perdoadas pela União.

Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição da Câmara, criticou a alteração no texto. “A aprovação este destaque foi um tapa na cara dos brasileiros, que estão sendo sacrificados nesta reforma da Previdência para que fortes setores econômicos protegidos pelo governo encham ainda mais seus bolsos”, declarou Molon.

“A comissão especial teve a audácia de aprovar esse absurdo no mesmo dia em que rejeitou todas as propostas da oposição que reduziriam o sofrimento dos trabalhadores. Esse é o ‘combate aos privilégios’ do governo Bolsonaro e de seus aliados: retirar de quem ganha menos para dar pra quem ganha mais”, frisou.

“O que mudou não altera substancialmente a crueldade da reforma. É uma reforma regressiva nos direitos e, acima de tudo, arrebenta com o sistema solidário entre gerações que é marcante no nosso sistema previdenciário brasileiro”, afirma Alice Portugal, vice-líder da minoria na Câmara.

“Nenhum destaque foi absorvido. Todos foram derrotados por uma maioria construída na base do toma lá dá cá, como o Brasil todo já sabe a essa altura”, diz a parlamentar. Segundo ela, comenta-se nos corredores que são R$40 milhões em emendas que serão aprovadas em benefício dos responsáveis pela defesa da nova Previdência.

Portugal aponta ainda que as alterações na pensão por morte, que foram mantidas no texto-base, é um dos pontos mais perversos da reforma de Bolsonaro.

“As alterações na pensão são uma crueldade inominável. É completamente inaceitável que alguém que perde o provedor da família receba apenas 50%, 10% a mais por dependente. É deixar essas famílias na desassistência, na dificuldade alimentar. Há um empobrecimento previsto para milhões de brasileiros com essa reforma da Previdência”