Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência e vota destaques.
Parlamentares retiraram da versão final do texto a reoneração de contribuições sobre exportações agrícolas, o que reduziu a economia projetada para R$ 987 bilhões em dez anos.
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência concluiu seu trabalho durante a madrugada, após rejeitar a maioria dos destaques apresentados por deputados. No entanto, parlamentares retiraram da versão final do texto a reoneração de contribuições sobre exportações agrícolas, o que reduziu a economia projetada para R$ 987 bilhões em dez anos . Agora, a reforma segue para o plenário da Câmara.
Em detalhes: os parlamentares aprovaram, com ajuda do presidente Jair Bolsonaro, privilégios para policiais militares e bombeiros — as atuais regras para as categorias serão mantidas. Por outro lado, rejeitaram manter as regras em vigor para professores.
Opinião: quando o país discute a reforma da Previdência é que fica mais claro que a desigualdade nunca foi uma questão que divide esquerda e direita , afirma Míriam Leitão.
Governo pede a parlamentares indicação de prefeituras para receberem obras e ações
O governo adota estratégias para formar uma base aliada que sustente o avanço da reforma da Previdência no Congresso. Em meio à troca no comando da articulação política, pediu a parlamentares indicação de prefeituras para receberem obras e ações de programas prioritários em ministérios.
Bastidores: o documento enviado aos parlamentares gerou ruído ao deixar de fora programas das pastas comandadas pelos ministros Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Sergio Moro (Justiça).
Após mais de 16 horas de reunião, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu nesta madrugada a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria. Foram derrubados a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias que defendiam alterações no texto. Outros 99 destaques foram rejeitados em bloco.
Antes da votação dos destaques, os deputados aprovaram o texto-base da proposta.
Agora, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, irá ao Senado.
A aprovação da reforma na comissão ocorreu após dias de negociações entre governo e Congresso. Na comissão, 17 partidos votaram a favor da proposta e 7 foram contra. Está mantida a exigência de idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. A reportagem do Jornal Nacional mostra como foram os debates:
A versão da reforma da Previdência aprovada na comissão prevê 4 regras de transição para a aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou em uma rede social a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na comissão especial. “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória”, escreveu.
Maia disse que a comissão deve concluir ainda hoje a votação dos destaques, deixando o caminho livre para iniciar as discussões no plenário já na semana que vem. “A partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria.”
O presidente da Câmara quer concluir o trâmite na Casa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. Como é uma PEC, proposta que altera a Constituição, a reforma precisa ser aprovada duas vezes em plenário. É necessário o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Após passar pela Câmara, a reforma será enviada ao Senado.
Um destaque aprovado por unanimidade deixa as regras para aposentadoria e pagamento de pensão por morte de PMs e bombeiros militares sob responsabilidade dos estados, e não mais vinculadas às regras das Forças Armadas, como estava no parecer do relator.
A derrubada dos dois destaques que incluiriam na reforma da Previdência regras mais suaves de aposentadoria para policiais e outros profissionais da segurança pública é uma derrota para Bolsonaro. Nos últimos dias, diante de apelos e protestos dessas categorias, o presidente se envolveu pessoalmente nas negociações e tentou convencer deputados a atenuar as regras que o próprio governo havia proposto para policiais. No entanto, o esforço foi em vão. Não houve acordo.
Representantes de entidades e de sindicatos de policiais acompanharam in loco a votação e vaiaram os deputados contrários aos destaques. Quando saiu o placar e as propostas foram rejeitadas, eles deixaram a comissão aos gritos de "PSL traidor", em referência ao partido de Bolsonaro.
Por 30 votos a 18, comissão rejeita destaque que flexibilizava regra de aposentadoria para os professores.
Fonte: G1
