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Alagoinhas, BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito de Alagoinhas por irregularidades no fornecimento e instalação de sinalização semafórica em vias do município.
Para justificar a contratação, através de inexigibilidade, realizou-se estudos técnicos onde se verificou que os equipamentos de sinalização semafóricas instaladas nos cruzamentos da AVENIDA JURACY MAGALHÃES/ TOQUE FINASA; AVENIDA JURACY MAGALHÃES/FARMÁCIA SILVA ROCHA; AVENIDA JURACY MAGALHÃES/CANAL JEAN/NARA e AVENIDA JURACY MAGALHÃES/ POSTO AVENIDA não estavam mais oferecendo condições de uso, operacionalidade e segurança devidos.
Verificou-se também que haveria a necessidade de instalação de uma nova
sinalização no cruzamento da PRAÇA RUI BARBOSA/ KIT NET, visto que o alto fluxo
de pedestres e carros exigia imediata regularização, objetivando melhorar e adequar de
forma correta a sinalização do local. Sem que fosse aberto procedimento licitatório necessário à concorrência de empresas para a escolha da melhor proposta, o Município firmou contrato nº 017/2009, mediante inexigibilidade de licitação nº 010/2009, com a empresa TRÁFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sob o argumento de que os equipamentos de sinalização fornecidos pela referida empresa eram exclusivos e cujo sistema seria o único hábil a atender a demanda do trânsito de Alagoinhas. Mas o que na verdade se verifica é que a empresa foi escolhida em face da singularidade ESTÉTICA DO PRODUTO, fato que não justificaria a inexigibilidade de licitação.
O valor total de compra dos cinco conjuntos semafóricos foi fixado em R$ 670.945,12 (seiscentos e setenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) dividido em oito parcelas fixas e sucessivas, sendo a primeira de RS 254.959,15 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) e mais sete parcelas no valor de R$ 59.426,55 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
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