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Alagoinhas, BA
No próximo dia 6 de outubro, mais de 11 milhões de eleitores da Bahia participarão das Eleições Municipais de 2024. Com 417 municípios no estado, os cidadãos irão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Ao todo, serão eleitos 4.599 vereadores para as Câmaras Municipais. Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, contará com 43 cadeiras no legislativo municipal.
O número de vagas para vereadores em cada município é proporcional à população local, conforme estabelece o Artigo 29 da Constituição Federal. Esse número pode variar de nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes a até 55 vereadores em municípios com mais de 8 milhões de habitantes. Qualquer alteração no número de cadeiras nas Câmaras Municipais deve ser regulamentada por mudanças na Lei Orgânica de cada cidade.
As funções dos vereadores incluem a elaboração, discussão e votação de leis municipais, a fiscalização do poder executivo, o debate sobre políticas públicas, a análise de contas públicas e a investigação de infrações político-administrativas. O mandato de vereador tem duração de quatro anos, sem limite de reeleições, diferentemente dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição de vereadores segue o sistema proporcional, levando em consideração o quociente eleitoral e partidário, conforme a legislação vigente.
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