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Alagoinhas, BA
O juiz de direito Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou os pais de dois adolescentes a pagar indenização de R$ 5 mil ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após reportagem em que o ministro foi indevidamente associado como advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na decisão, o magistrado afirma que houve uma manipulação do teor da reportagem, com a clara intenção de confundir o leitor, alterando-se a verdade dos fatos e, ainda, violando a imagem do ministro.
"Existe uma clara tentativa de colocar em xeque a credibilidade do profissional que seria o responsável justamente pela segurança do Estado de São Paulo, notadamente para lidar com a famigerada facção criminosa", diz.
Para o magistrado, a liberdade de expressão e, sobretudo, da imprensa que, em assuntos de interesse público, deve ser extremamente elástica.
"A postura dos administradores do site extrapola o âmbito de proteção da liberdade de expressão e de imprensa, pois, deliberadamente, optaram pela inverdade, com a alteração da informação que constava da notícia retransmitida. Isso com o intuito de chamar a atenção de uma forma sensacionalista e inverídica", avalia.
Segundo o juiz, os danos morais causados ao ministro do STF são evidentes.
"Há clara violação a direitos da personalidade, diante de ataques infundados à imagem do profissional, justamente em momento de nomeação para importante função pública; a irresponsabilidade dos administradores do portal de notícias que, inadvertidamente, alteraram o título da notícia original, maculou, perante o público em geral, a credibilidade do ministro", aponta.
Reportagens - Em 1º de janeiro de 2015, Alexandre foi nomeado para o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Diante da relevância dessa posição, foi publicada uma matéria pelo jornalista Luís Nassif em portal da internet com o seguinte título: "Secretário que deveria combater o PCC advogou para cooperativa de vans".
Entretanto, o "Portal Metrópole" trouxe o mesmo texto da matéria de Luiz Nassif, mas alterou deliberadamente o título e o subtítulo para "o novo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi advogado do PCC" e "Novo titular de segurança de Alckmin foi advogado de 123 processos do PCC".
Como os administradores do site eram menores de idade, seus pais foram processados e condenados.
Fonte: CJ - Consultor Jurídico
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