
O gerente de uma casa de festas infantis Tiago Mota Silveira foi preso por policiais militares da 1ª CIPM (Pernambués), após ser acusado de filmar moradores de um condomínio na Alameda Bela Vista, em momentos íntimos, utilizando um drone. O caso aconteceu no sábado (01) no bairro do Cabula, por volta de 23h30.
Segundo informações da Polícia Militar, o dono do equipamento foi encaminhado para a Central de Flagrante para registrar a ocorrência.
Desde 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), instituiu regulamento para o uso de aeronaves remotamente pilotadas, os drones. A medida proíbe pilotar drones sobre pessoas, a não ser que elas tenham dado autorização para isso. Sem essa autorização, é necessário respeitar uma distância de 30 metros de pessoas, com exceção dos órgãos de segurança pública.
O piloto deve ter idade maior que 18 anos. A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas quando drones com menos de 25 kg forem voar acima de 121 metros. Quem for flagrado usando drones em desacordo com as normas aprovadas pela ANAC pode responder a processo administrativo, civil e penal.
O operador do drone pode até ser preso se for considerado que o uso do equipamento coloca embarcações ou aeronaves em perigo, ou que traz risco direto à vida ou à saúde de outras pessoas.
Fonte: Correio
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