Juízes reagem a Dias Toffoli e dizem que pacto é para "atores políticos"

Os juízes federais se declararam nesta quarta-feira (29) "preocupados" com o pacto anunciado na terça-feira (28) entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Em nota pública, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), principal entidade da classe, apontou "especialmente" para a concordância do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência e dizem que pacto é para "atores políticos".

Nesta terça, Toffoli afirmou que um pacto entre os poderes é fundamental para o atendimento das demandas da população e marcará "um novo tempo" nesse relacionamento.

O esboço do "Pacto pelo Brasil" foi discutido no café da manhã, na terça, no Palácio da Alvorada, entre o presidente Bolsonaro, Toffoli e os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

O documento deverá ser assinado em 10 de junho, quando o governo planeja realizar um grande ato no Palácio do Planalto.

Segundo o jornalista Josias de Souza, colunista do UOL, o pacto não é uma unanimidade no STF. "A julgar pela contrariedade que despertou, o ministro Dias Toffoli deu um passo maior do que a perna ao negociar em nome do Supremo Tribunal Federal um pacto com o Executivo e o Legislativo. Em privado, pelo menos dois membros da Corte desaprovaram a iniciativa",

Leia a íntegra da nota dos juízes federais : "A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) vem a público manifestar sua preocupação com o 'pacto' noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à reforma da Previdência. Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo."

Fonte: Uol Notícias