Liberação retroativa de recursos do convênio com a Pestalozzi.

O Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde, o Drac, recomendou que a prefeitura de Alagoinhas repasse à Associação Pestalozzi os R$ 1,4 milhão que foram transferidos pelo ministério aos cofres do município. A orientação partiu da diretora do Drac, Cleusa Bernardo, em reunião nesta quarta-feira (17) em Brasília com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e os vereadores Luciano Sérgio (PT) e Roberto Torres (DEM).

“Não tem problemas, se estava funcionando pode pagar retroativo, mesmo sem contrato. O dinheiro é carimbado, ele vai em nome da instituição. Eu quero que passe pra Pestalozzi, não quero pegar dinheiro de volta. E ele não pode, não faz sentido ficar com esse dinheiro lá”, disse a diretora.

O recurso de R$ 200 mil começou a ser transferido mensalmente à Prefeitura em setembro de 2016, quando a entidade foi credenciada como Centro Especializado de Reabilitação da Rede Viver Sem Limites, do Ministério da Saúde. Como a prefeitura assinou o contrato com a Associação Pestalozzi somente em maio deste ano, os recursos ainda não foram repassados à entidade.

“Não há polêmica, nem dificuldade. É algo corriqueiro na administração pública o pagamento retroativo e é isso que deve ser feito pela prefeitura neste caso, de uma verba carimbada que foi depositada para pagar um determinado serviço, tão importante para a população de Alagoinhas”, ressaltou o deputado Jorge Solla.

O Secretário de Saúde de Alagoinhas, Rodrigo Matos, declarou ao nosso jornal que o contrato foi assinado em maio. "Não foi realizado antes porque não foi previsto no orçamento de 2017, pela gestão anterior. A SEPLA teve que resolver a questão do orçamento, para então ser feito o contrato. Após isso, foi encaminhado ao Jurídico para parecer. Assim que a PROJUR liberou o contrato foi marcada a assinatura do mesmo. Foram necessários também alguns ajustes no plano de trabalho da Pestalozzi, o que levou algum tempo.  A SESAU não gastou 1 centavo desse dinheiro e os recursos serão transferidos regularmente a partir deste momento. Com relação ao retroativo, o Jurídico está finalizando parecer para ver como fazer as transferências com respaldo legal, visto que o serviço não foi executado nos meses anteriores. A Prefeitura tem todo interesse no fortalecimento da Pestalozzi, pois sabe da importância da instituição no município, concluiu o secretário.

O vereador Luciano Sérgio destacou a importância da Associação Pestalozzi de Alagoinhas. “É uma entidade de extrema importância para o município e toda a região, pela qualidade dos serviços disponibilizados para a sociedade, principalmente para os portadores de deficiências neurológicas. Além disso, o centro de referência às pessoas com deficiência ainda possui acompanhamento fisioterápico”, ressaltou.

A Pestalozzi e sociedade local esperam que tudo seja resolvido, de forma que a verba não retorne aos cofres do governo federal.