Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros passa a ser emitido em Alagoinhas

Visando oferecer melhor qualidade nos serviços e comodidade ao empresariado para a obtenção do licenciamento do Corpo de Bombeiros, tiveram início, na manhã desta segunda-feira (13), os atendimentos do Setor de Atividades Técnicas (SAT) de Alagoinhas. Instalado pelo Comando do 2°GBM/2ºSGBM – Alagoinhas, com o novo setor, os donos de empreendimentos comerciais e de serviços locais e da região não precisarão mais se deslocar até Feira de Santana para a emissão do AVCB, CLCB, taxas(DAE), análises de projetos, vistorias técnicas, fiscalização e demais atividades do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

O SAT é responsável pela fiscalização de edificações e áreas de risco no que se refere às exigências das medidas de segurança, com o objetivo de proteger a vida e a integridade dos ocupantes e áreas de risco em caso de incêndio e pânico, conforme Lei estadual n° 12.929 de 27 de Dezembro de 2013.

Segundo a legislação, todo e qualquer estabelecimento comercial (bares, lanchonetes, empresas, hotéis/pousadas, venda de gás etc.), edificação multifamiliar (prédios) devem, sem exceção, passar pelo crivo do Corpo de Bombeiros. Ainda segundo a legislação, os estabelecimentos provisórios (shows e eventos, feirinhas, parque de diversão etc), também devem passar pela vistoria dos Bombeiros. Após a vistoria é emitido um Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros, que deverá ser afixado em local visível no hall de entrada do estabelecimento, identificando que aquele local foi vistoriado e está de acordo com a legislação vigente contra incêndio e pânico.

Os processos são desencadeados a partir de solicitação presencial junto ao SAT, na unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoinhas, situado à Rua Padre Godinho, nº 156, Bairro Santa Terezinha.

O atendimento para a recepção de documentos é de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

Fonte: SECOM - Secretaria de Comunicação de Alagoinhas