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Alagoinhas, BA
Assegurando o incentivo à participação popular, conforme orientação da Lei da Transparência, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento, convida os munícipes, entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Alagoinhas, para a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), compõem as normas do processo orçamentário, e é por meio destas normas, que a administração municipal estabelece as metas e prioridades da gestão, incluindo as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.
A LDO também define as alterações na legislação tributária, a política de aplicação dos recursos e registra as projeções macroeconômicas do governo para a elaboração da LOA, documento que prevê as origens e finalidades dos recursos públicos.
Serviço:
Data: 09 de Maio de 2019
Horário: 15h
Local: Câmara Municipal de Vereadores, localizada na rua Coronel Filadelfo Neves, s/n, Bairro Juracy Magalhães.
Fonte: SECOM - Secretaria de Comunicação de Alagoinhas
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