Taxa de juros do empréstimo consignado do INSS foi reduzida, porém o custo anual permanece elevado

Em vigor desde a última segunda-feira, 6, o novo limite para os juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impactará milhares de beneficiários e aposentados no Brasil em um momento em que o índice de inadimplência segue em queda no país. Embora haja reduções, a taxa anual ainda representa um risco para os consumidores que optam por essa modalidade.

Após uma deliberação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, a taxa de juros para o consignado passou de 1,76% para 1,68% ao mês. As sucessivas reduções na taxa Selic — um mecanismo da política monetária do Brasil para o controle da inflação — contribuíram para a definição desse limite. Atualmente, a taxa Selic está fixada em 10,75% ao ano, influenciando outras taxas de juros no país, incluindo as de empréstimos, financiamentos e investimentos.

Para o consultor econômico da Fecomércio-BA, Guilherme Dietze, apesar dos cenários positivos com a redução da Selic e consequentemente da redução da taxa ao mês, o valor anual da modalidade ainda é alto.

“Embora seja um ponto positivo, se a gente anualiza essa taxa de 1,68%, ela fica em torno de 22% ao ano. A gente está falando de um crédito que é consignado, que já está atrelado ao rendimento da pessoa, ao salário do benefício do INSS, então há uma segurança muito grande, um risco muito baixo, mas uma taxa de juros altíssima. Por mais que essa notícia seja positiva, eu destaco que a taxa anualizada por um crédito que não tem tanto risco, que é um crédito consignado, ainda é muito alta.

Como funciona

A taxa de juros do consignado do INSS é cobrada diretamente do benefício, com taxas de juros mais baixas do que as praticadas por outras modalidades de crédito. Atualmente, há 63.746.598 contratos de consignado ativos, considerando todas as modalidades.

Essa é a sétima redução do teto de juros consignado feita pelo Ministério da Previdência Social. Segundo Resolução CNPS/MPS 1.363, além das modalidades de empréstimo, as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício também tiveram queda, e passaram para 2,49%.

“O aposentado, o pensionista, o BPC ou Loas, muitas vezes não sabe, mas possui esses recursos dentro do convênio do INSS, que é o cartão consignado e o cartão benefício. O cartão consignado pode ser atuado como um cartão convencional ou solicitando saque do valor de limite do cartão consignado e da mesma forma o cartão benefício”, explica o supervisor comercial do Grupo CredFácil, Daniel Gazzim.

As reduções na taxa de juros consignado possibilitam que muitos cidadãos usufruam do empréstimo para consumo básico, como compras do dia a dia, de medicamentos e entre outras coisas, com uma taxa mais baixa do que as praticadas em outras modalidades de crédito.

“É um momento importante, uma tendência positiva e vai ajudar essas pessoas no controle maior da dívida, mesmo que seja o consignado. É um momento positivo, embora mesmo que a taxa de inadimplência para essa modalidade seja muito baixa, a taxa de juros não é razoável para esse modelo de crédito”, explica Dietze.

Planejamento

Samuel Clemente Dias, 60, é enfermeiro aposentado e já realizou todas as modalidades oferecidas do empréstimo consignado. Ele explica que recorreu ao empréstimo por uma questão de necessidade.

“A renda do INSS não cobre as necessidades porque os reajustes são inferiores diante da margem de inflação. A única forma de se reorganizar e tentar suprir essa necessidade diária, é recorrendo ao empréstimo porque tudo vai subindo: taxa de água, luz, imposto. Você precisa comprar remédio, mas muitas farmácias do governo deixaram de ter alguns medicamentos, além disso, o valor dos remédios também foi reajustado”, desabafa o aposentado.

A nível nacional, a taxa de inadimplência - quando uma pessoa ou uma empresa com algum tipo de endividamento - segue em viés de queda. No mês de março, ao menos 72,89 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívidas vencidas, segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil. Ainda conforme o estudo, a taxa de inadimplentes na Bahia no mesmo mês foi de 40,93%.

Dietze alerta para o uso consciente do recurso, já que, por mais que o cenário seja de redução do teto da taxa de juros, o cidadão não deixa de assumir um risco por esse ‘dinheiro emprestado’.

“É preciso muito planejamento porque, embora o risco seja baixo, é um dinheiro que pesa no aposentado, e as coisas estão ficando caras. A inflação, sobretudo de alimentação, e agora, com o reajuste de medicamentos, vem pesando no bolso do consumidor. Então é um momento para se pensar de que forma se vai utilizar esse crédito. Será que eu preciso utilizar esse crédito? Para que eu vou utilizar? Será que eu tenho condições de ter um equilíbrio do orçamento? Porque se eu tiver qualquer desequilíbrio, esse crédito é importante para mim, o consignado, que vai me dar uma garantia melhor do que eu ter que buscar uma taxa de juros mais elevada”, explica o especialista.

Os cartões de crédito continuam sendo uma grande dor de cabeça para a maioria dos consumidores brasileiros. Em janeiro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) delimitou os juros no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor da fatura dos cartões de crédito, não podendo ultrapassar 100% do valor da dívida principal. Apesar disso, os juros médios cobrados por bancos ainda estão acima de 400%. Guilherme Dietze alerta para os perigos dessa operação.

“A operação de cartão de crédito é outra modalidade de crédito, não é o crédito consignado diretamente do pensionista e aposentado do INSS, mas é sempre uma atenção porque houve redução na taxa do cartão de crédito do rotativo, mas muita gente utiliza o cartão de crédito para consumo diário e acaba colocando os pés entre as mãos, se descuidando. É uma outra modalidade, outro estilo de crédito com outra taxa de juros, com outra inadimplência”, explica Dietze.