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Alagoinhas, BA
A relatora da proposta que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (PODE-SP), defendeu a manutenção dos incentivos para fortalecer o setor de serviços. “Não é um benefício, é um ressarcimento de um setor que foi impedido de funcionar na pandemia. E que foi o setor que, no último ano, mais gerou emprego para o Brasil”, disse.
Segundo a deputada, entre janeiro e agosto de 2023, a geração de empregos cresceu 46,6% nesse setor.
A proposta estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos no período de abril de 2024 a fevereiro de 2027.
A medida consta do Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG). Inicialmente, o projeto reduzia progressivamente os benefícios tributários do Perse até extingui-los em 2027, além de diminuir a quantidade de atividades contempladas de 44 para 12.
Manutenção em 2024
A relatora afirmou que o Perse precisava ser mantido na integralidade ao longo do ano de 2024 para as empresas se planejarem. “É difícil aceitar que elas tenham de pagar 100% dos tributos que elas estimavam ter renúncia. Isso é muito ruim para qualquer empresa, de qualquer setor, de qualquer regime tributário”, disse Renata Abreu.
Ela também foi relatora na Câmara da proposta que criou o Perse (Lei 14.148/21). A lei isentou 44 atividades econômicas de pagarem os tributos federais por cinco anos (até 2026).
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