A maior fatia de recursos do programa virá do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que irá desembolsar US$ 5,4 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões) - sendo US$ 2 bilhões em linhas de crédito e US$ 3,4 bilhões voltados para cobertura cambial.
Os veículos financeiros para captar recursos, pelo governo, virão por meio de injeção de dinheiro no Fundo Clima. O Banco Mundial irá alocar US$ 1 bilhão, além da fatia de US$ 2 bilhões que virá do BID. O objetivo da Fazenda, com isso, é que as quatro linhas de crédito do programa alcancem entre US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões por ano.
Um dos focos do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, como foi chamado, é estabelecer proteções cambiais que diminuam os riscos relacionados à volatilidade do câmbio, o que o governo entende ser uma das principais barreiras para entrada de fluxo de estrangeiro no Brasil.
Banco Central será intermediador
Com o BID na operação, governo espera reduzir o custo para a criação dos fundos de proteção cambial. Na prática, a instituição irá oferecer o seguro tanto para companhias e financiadores brasileiros quanto para os investidores de fora. O Banco Central ficará responsável por fazer a ponte entre BID, captadores e investidores.
A ideia é que os fundos de proteção de câmbio cubram as diferenças cambiais ao longo do período de aportes, o que garantiria que aos investidores comprar dólares por uma taxa previamente definida - e aumenta a segurança dos projetos de longo prazo.
Durante a apresentação do programa, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçou que o papel da autoridade monetária será atuar como um intermediador das operações com o BID. Afirmou ainda que o BC não irá usar reservas cambiais próprias para operações. Os swaps cambiais mais longos, previstos no projeto, virão da parceria com instituições financeiras:
—Existe uma diferença entre uma operação de swap longa para proteger um cliente e o próprio Banco Central movimentar reservas próprias de swaps cambiais — destacou Campos Neto.
Roberto Campos Neto acrescentou que o Banco Central estuda, de forma paralela ao programa, aumentar o prazo de swaps rodados pelo BC - de 12 meses para 18 meses. A mudança ainda não tem data para ser anunciada e as discussões sobre o tema acontecem em paralelo ao projeto anunciado nesta segunda-feira, segundo ele.
Já o governo, por meio da Fazenda, vai oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de projetos sustentáveis, para garantir suporte quando houver variações intensas do câmbio, a partir do Fundo Clima.
Linhas de longo prazo com juros a serem definidos
As medidas incluem também a criação de novos instrumentos financeiros que facilitam o acesso, por parte do empresariado nacional e de fora, de instrumentos de crédito voltados para projetos ambientais — o que inclui linhas com juros mais baixos, que podem chegar a 25 anos, a depender do projeto. No caso do financiamento de empreendimentos, o aporte vai cubrir parte do cusos, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron:
—A ideia é oferecer uma linha competitiva para que o custo final (do projeto) seja vantajoso. A linha trará de 10% a 15% de financiamento, desde que o restante seja captado no mercado externo, com os instrumentos de proteção cambial.
Com financiamento de projetos e de operações para proteção cambial, o programa ficará desenhado com as seguintes linhas:
- Linha de Blended Finance: voltada para facilitar o acesso de empresas brasileiras ao sistema financeiro internacional para financiar projetos verdes. Objetivo é ajudar a reduzir o custo de emprendimentos verdes. Prazo da operação de até 25 anos. Juros ainda será definidos.
- Linha de liquidez e mitigação de efeitos da volatilidade cambial: foco em mitigar os efeitos da variação cambial e ajudar na atração de investimentos para projetos verde. Os mecanismos poderão ser acionados quando houver volatilidade intensa do câmbio. Operação de até 25 anos com encargo de até 0.5% anual e juros que viram de 0 até até SELIC, ajustados pela volatilidade cambial.
- Linha de crédito para fomento ao hedge cambial: nesse caso, o objetivo é incentivar instituições financeiras (IFs) no Brasil a desenvolver e oferecer produtos de proteção cambial. Foco é reduzir custo de proteção cambial no Brasil. Prazo da linha de até 25 anos, a depender dos produtos de hedge, com juros a serem definidos.
- Linha de crédito para estruturação de projetos: financiamento de projetos voltados para transição enérgica. Prazo de 12 anos e juros a serem definidos pelo CMN.
Segundo Ceron, estarão habilitados para o programa de crédito projetos alinhados com o Plano de Transição Ecológica apresentado pelo governo, no ano passado, e que sigam os critérios de elegibilidade do Fundo Clima, do Ministério do Meio Ambiente, instrumento de política nacional para financiamentos via BNDES para projetos de transição energética.
A expectativa é que a MP com programa seja apresentada nos próximos dias. O secretário do Tesouro afirmou, ainda, que os critérios para seleção dos projetos pode mudar após a criação, pelo governo, da taxonomia verde, um instrumento que irá classificar atividades econômicas pelos seus impactos e ganhos socioambientais.
Após a publicação da Medida Provisória, haverá a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Ministério da Fazenda ficará reponsável por estabelecer as normas de elegibilidade.
