Fim da pasta do Trabalho é ‘retrocesso’, diz procurador

Estadão - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, vê com preocupação a extinção do Ministério do Trabalho e a possibilidade de sua incorporação a outras pastas, como anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na quarta-feira. Fleury acredita que o fim do ministério traz um “risco enorme de retrocesso” para os direitos trabalhistas, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e para as relações comerciais do Brasil com parceiros internacionais.

Em entrevista ao Estado, o chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que entre as consequências com as quais o novo governo poderá se deparar estão a perda do trabalho da pasta com relação à promoção de políticas públicas, de empregos e de capacitação de trabalhadores; a capacidade de aproximação de entidades sindicais com empresariais e a possibilidade de o País voltar a figurar na “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho.

“Há um risco enorme de retrocesso. Só o fato de não ter um ministério cuidando do tema especificamente, o peso de um ministro de Estado à frente da matéria, isso, por si só, leva a uma diminuição da atuação”, diz o procurador-geral do Trabalho. “A pasta existe no mundo inteiro. Não é porque os países acham bonito ou não ou porque é de direita ou de esquerda. Trata-se da fiscalização do mundo do trabalho que é o que interessa a qualquer governo.”

Fleury diz não concordar com a distribuição de atribuições do ministério para outros, medida que, em sua avaliação, pode por a perder as conquistas da pasta em seus 88 anos de existência. “‘Esquartejar’ o órgão responsável por questões tão caras à nação brasileira e à cidadania, penso eu, não é o melhor caminho. Não faz sentido você colocar políticas de promoção do emprego em uma pasta, políticas de reinserção de trabalhadores, por exemplo os resgatados do trabalho escravo, em outra, políticas de fiscalização em uma terceira, e políticas sindicais em uma quarta pasta. A possibilidade de não ser efetiva (a incorporação do ministério a outros) é gigantesca, quase 100% de certeza que não vai funcionar”, diz.

Segundo ele, as consequências da diminuição ou extinção de políticas de combate ao trabalho escravo e infantil serão “absolutamente desastrosas” do ponto de vista de econômico. De acordo com chefe do MPT, os Estados Unidos possuem duas “listas sujas”, uma do Departamento de Trabalho e outra do Departamento de Fronteiras, com o objetivo de evitar que produtos feitos por trabalhadores escravizados ou crianças entrem no país.