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Alagoinhas, BA
Em resposta à denúncia feita pelo vereador João Henrique, na sessão da Câmara Municipal de Alagoinhas do dia 16/10, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Alagoinhas informa, através da sua assessoria de imprensa, que a empresa Atlântico Supervisão e Serviços em Construção Civil Eirelle, prestadora de serviço da autarquia através do programa federal SANEAMENTO PARA TODOS, está regular e, segundo documentação apresentada periodicamente, em dias com suas obrigações trabalhistas.
"O SAAE esclarece que todo pagamento da empresa só ocorre mediante medição - atestada e comprovada pelo fiscal do SAAE e da CAIXA - e após apresentação atualizada das certidões negativas, como a conjunta do INSS e Federal, FGTS, Municipal, Trabalhista e Estadual. Vale ressaltar, ainda, que cada certidão tem um prazo de validade, ficando impedida sua emissão em caso de dívida ou irregularidade. Dessa forma, uma vez que as certidões estão regularizadas, a contratação dos trabalhadores pela empresa também se dá dentro da legalidade. A autarquia reitera seu compromisso com o acompanhamento e fiscalização dos contratos, assim como a busca por uma gestão cada vez mais pautada na transparência", complementa a mensagem da ASCOM.
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