O Portal da Transparência como ferramenta para a cidadania e desenvolvimento

O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, disponível no transparencia.alagoinhas.ba.gov.br,  é um site de acesso livre, no qual são disponibilizadas todas as informações sobre como o dinheiro público é utilizado, de forma clara e de fácil compreensão.Criado em consonância com a Lei de Acesso à Informação, de 2012, o canal é um importante instrumento de  controle social, permitindo ao cidadão o acesso sobre  receitas, licitações, despesas com fornecedores, contratos, convênios, dentre outras informações que permitem saber se o município vem cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o mais importante código de conduta para a gestão pública.

Em  Alagoinhas,  o funcionamento pleno e atualizações do portal são garantidos pela Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA), formada por servidores da Secretaria de Administração (SEMAD).  Controladoria Geral do Município(COGER), Procuradoria Geral do Município (PROJU) e Ouvidoria, secretarias que vêm trabalhando para a promoção de uma gestão pública responsável, fortalecimento da democracia e o aperfeiçoamento da cidadania. Para o secretário da Semad, Jean Ander, a transparência não somente é um direito do cidadão, mas também uma política pública e um princípio democrático.  “Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, e é de fundamental importância que o cidadão acesse, fiscalize e cobre do poder público a execução da transparência municipal”, frisa o secretário.

Acesso à informação e engajamento

Caso você não encontre  as informações que deseja no Portal da Transparência, basta acessar o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), ferramenta pela qual pode ser feita a solicitação de dados pela internet, sem burocracia, através do esic.alagoinhas.ba.gov.br,

E para reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios, a prefeitura disponibiliza, ainda, o e-OUV (Sistema Eletrônico de Ouvidoria), que pode ser acessado pelo eouv.alagoinhas.ba.gov.br.