MP participa de encontro nacional sobre o Sistema Penal

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Edmundo Reis Silva Filho, participou na última quarta-feira, dia 28, da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (Gnep) em Brasília. Foram discutidos projetos e estratégias para a prevenção ao crime no âmbito do sistema prisional, bem como a garantia dos direitos das vítimas durante a execução da pena e da medida de segurança. Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena (Umep), Edmundo Reis, que é membro do GNEP, representou a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. Além da reunião, o promotor também participou de visita técnica ao Presídio Federal de Brasília, onde conheceu as instalações da unidade e conversou com servidores e custodiados.

Edmundo Reis destacou a importância de antecipar o estudo e posicionamento acerca dos eixos e problemáticas contempladas nos planos de atuação para o enfrentamento de aspectos inconstitucionais no sistema penal brasileiro. O promotor de Justiça integrará subgrupo que fará revisão dos formulários de inspeção do sistema prisional, cujo objetivo é aprimorar os instrumentos de avaliação e acompanhamento das condições das unidades prisionais, contribuindo para a garantia dos direitos dos detentos e a efetividade da execução penal. O MP baiano também integrará, por meio da promotora de Justiça Lívia Sampaio, que participou remotamente da reunião, da equipe de acompanhamento processual e legislativo das questões relevantes para a execução penal, que tem como objetivo monitorar e analisar de perto as mudanças legislativas e os procedimentos processuais que impactam diretamente o sistema penal, visando propor ajustes e melhorias necessárias para garantir a eficácia das ações do Ministério Público na área da execução penal.

O evento contou com a presença de representantes de todos os Ministérios Públicos do país, além de representantes de órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, de organizações da sociedade civil e de entidades internacionais. O Gnep é um órgão colegiado do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criado em 2010 com o objetivo de promover a articulação e a cooperação entre os Ministérios Públicos estaduais e federais na área da execução penal.

*Supervisão de George Brito