Audiência pública propõe mínimo de um domingo de visita familiar aos presos na Bahia

Para discutir a possibilidade de retomada das visitas aos presos aos finais de semana em Salvador, o Ministério Público estadual, por meio da 4a Promotoria de Justiça de Execução Penal, realizou hoje, dia 27, uma audiência pública para debater a questão com autoridades diretamente envolvidas no tema, representantes da sociedade civil, associações e integrantes do sistema prisional. Na ocasião, ficou decidido que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) informará até o dia 27 deste mês ao MP se acatará a proposta decidida durante a plenária da audiência para que seja garantido ao menos uma vez ao mês que todos os presos possam receber visitas aos domingos. Andréa Ariadna ressaltou que durante as inspeções realizadas nas unidades pelo MP e em reunião com integrantes do sistema prisional foi debatida a ausência de permissão de visitas aos finais de semana às pessoas em situação de privação de liberdade, lotadas nas unidades prisionais de Salvador.

“Estamos diante de um debate que envolve direitos coletivos, abrangendo a efetivação do direito de visitas a essa população, assim como perpassa questões de segurança pública. Com as visitas ocorrendo no meio de semana, as crianças precisam faltar aula para visitar seus pais e mães. Além disso, muitos familiares trabalham regularmente de segunda a sábado e não tem condição de visitar seus parentes pois podem perder seus empregos”, ressaltou Andréa Ariadna.

A 4a Promotoria de Justiça de Execução Penal pretende atuar em conjunto com o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e promotores de Justiça da Infância e Juventude da capital para garantir a adequação das visitas de crianças nas unidades prisionais. A adequação deve ser realizada de acordo com a Nota Técnica 01/2014, elaborada pela Comissão Permanente da Infãncia e Juventude (Copeiji) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que faz parte do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). O documento visa preservar a dignidade física, moral e intelectual das crianças e adolescentes que visitam estabelecimento prisional e unidade de internação, além de garantir o direito à convivência familiar com parentes em cumprimento de pena e medida socioeducativa.

A promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi ressaltou a necessidade de atenção às condições estruturais das unidades que receberão as visitas de crianças e adolescentes. Também precisamos verificar a qualificação dos profissionais que atuam nessas unidades para que não haja violação de direitos. Por exemplo, durante as visitas não são permitidas revistas de crianças e adolescentes”, afirmou. Ela citou a Nota Técnica nº 01/2014, que visa garantir a devida proteção às crianças e aos adolescentes que visitam familiares em presídios, cadeias públicas e unidades de internação.. “A proposta é que durante esses momentos de visitas também sejam garantidas a assistência adequada às crianças que visitam essas unidades prisionais”, afirmou a promotora de Justiça Andréa Ariadna.

A audiência, que foi presidida pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, contou com a participação na mesa de abertura de Luz Marina Ferreira Lima da Silva, presidente do Conselho da Comunidade de Salvador; o juiz Antônio Faiçal, representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF); a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca); Jaqueline Dias Almeida, representante da comissão do sistema prisional da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB); Luciano Teixeira Viana, superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap); o tenente-coronel Júlio César, do Batalhão de Polícia de Guardas; e o delegado Anísio Amaral, representando a Polícia Civil.

Crédito das fotos: Humberto Filho